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Notícias

30/10/23

União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI

A União foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma moradora de São Bento do Sul (SC), que teve nome e CPF usados indevidamente para registro de uma empresa de Microempreendedor Individual (MEI).…
30/10/23

Financiamento habitacional: decisão do STF afeta 99% dos contratos; entenda

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a retomada de imóvel de devedores por procedimento extrajudicial afeta 99% dos contratos do setor imobiliário em todo o país, de acordo com dados da Federação Brasileira…
30/10/23

Flexibilidade no trabalho: prioridade dos profissionais no mundo contemporâneo

No mundo contemporâneo, a flexibilidade no trabalho está assumindo um papel de destaque, a ponto de ser mais lembrada do que o plano de saúde pelos trabalhadores. Uma pesquisa recente intitulada “Tendências e Perspectivas do…
27/10/23

Ministério da Fazenda avaliou relatório da PEC 45/2019 de forma positiva, afirma Bernard Appy

O Ministério da Fazenda avaliou de forma positiva o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 apresentado na quarta-feira (25/10) pelo relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na Comissão de Constituição…
27/10/23

Ampliação de exceções na reforma tributária pode levar a distorções, alerta instituição

O Centro de Liderança Pública (CLP) avaliou que a ampliação do número de isenções e tratamentos tributários diferenciados para vários setores e produtos na reforma tributária pode levar a distorções no mercado, “favorecendo uns em…
27/10/23

Projeto do governo regulamenta isenção para créditos fiscais

O Projeto de Lei 5129/23 regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais oriundos de subvenção para investimentos. Esses créditos são transferências de recursos para uma empresa para auxiliar a ampliação de seu parque industrial e…
27/10/23

Com correção da tabela, 13,7 milhões vão deixar de pagar Imposto de Renda; entenda

A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de primeiro de…
27/10/23

Confaz anuncia novas alíquotas do ICMS para combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou, nesta quinta-feira (26/10), as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis, com vigência a partir do dia 1º fevereiro de…
27/10/23

Depreciação acelerada vai estimular ampliação e renovação de máquinas da indústria, diz CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que o governo apresente, o quanto antes, uma política de depreciação acelerada para a aquisição de bens de capital. A medida vai incentivar a ampliação e renovação da indústria brasileira…
27/10/23

Brasil adotará normas internacionais de sustentabilidade a partir de 2024

O Ministério da Fazenda do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciaram, por meio da Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023, que as Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS…
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