Notícias

01/11/23

Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno

 Um bombeiro civil que se deslocava 30 minutos dentro do Aeroporto Internacional de São Paulo até o efetivo posto de trabalho teve reconhecido o direito a horas extras. O trajeto, que se repetia no fim…
01/11/23

Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS

 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do auxílio-acidente com efeito retroativo…
31/10/23

Guia Prático de Escrituração Fiscal é suspenso temporariamente a pedido de entidades em Santa Catarina

 Em comum acordo com as entidades que integram Grupo de Trabalho criado junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o Guia Prático de Escrituração dos Incentivos e Benefícios Fiscais foi suspenso temporariamente. Também estão…
31/10/23

Relator da tributária no Senado defende promulgar texto em 2023

 O relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), falou que se o texto não for promulgado ainda neste ano, corre-se o risco de “perder o mandato presidencial e a reforma tributária…
31/10/23

Reforma tributária: “ainda haverá muita discussão no âmbito das leis complementares”

 Uma das áreas de pesquisa a que se dedicou no âmbito da reforma tributária foi a contribuição da reforma para um aumento do PIB potencial brasileiro. Como avalia esse impacto diante das mudanças ocorridas no…
31/10/23

Medo da Reforma Tributária faz aumentar número de doações de bens

 As doações de bens estão em alta nos cartórios brasileiros desde julho. Enquanto a média mensal desses atos no ano de 2022 tinha sido de 11.600, e recuou para 11.114 em 2023, os meses julho…
31/10/23

Receita Federal publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do IRPF para operações de Renda Variável – ReVar

 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.164, datada de 25 de outubro de 2023, que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da…
31/10/23

FGTS Digital – gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?

 Empregadores poderão personalizar suas guias no FGTS Digital e incluir valores como se fosse um carrinho de compras da internet. Simplicidade e facilidade para pagar valores de meses diferentes, mensais e/ou rescisórios, em uma única…
31/10/23

Imposto de Renda 2023: Receita paga lote residual de restituições nesta terça; saiba se vai receber

 A Receita Federal começa a pagar nesta terça-feira (31) o lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. Serão distribuídos aproximadamente R$ 643,3 milhões para 354.509 contribuintes. Os lotes residuais são os…
31/10/23

Mercado aposta em Selic a 12,25% na reunião do Copom

 O Copom (Comitê de Política Monetária) deve reduzir a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, de 12,75% para 12,25% ao ano. A reunião do colegiado será realizada na 3ª e 4ª…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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