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Notícias

29/02/24

Deputados pedem continuidade de programa emergencial para o setor de eventos

O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), promete reunir vários representantes do setor de turismo para um ato em Brasília no dia 5 de março pela manutenção do Programa…
29/02/24

Receita paga nesta quinta-feira restituições de lote residual do IRPF

A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina…
29/02/24

Discussão sobre imposto de bilionários “nasce hoje e deve frutificar”, diz número 2 da Fazenda

Há consenso dentro do G20 na avaliação sobre a situação econômica global, mas não dá para dizer o mesmo a respeito do plano do Brasil de aumentar impostos dos bilionários. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda,…
29/02/24

Ministério do Trabalho e Emprego prorroga Portaria nº 3.665 sobre funcionamento do comércio aos feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na terça-feira (27) que a Portaria que trata sobre trabalho do comércio aos feriados será prorrogada por 90 dias. Diante disso, a Portaria que entraria em…
29/02/24

Justiça condena, por má fé, empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau a empregado de loja de vestuário. Ele requereu a conversão do pedido…
28/02/24

Mais uma oportunidade para assistir a Palestra: “A nova tributação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as Subvenções”

Após o grande sucesso da primeira edição, o Sescon Educa anuncia a segunda turma da palestra com o tema: A nova tributação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as Subvenções. No último evento, quase 100 profissionais,…
28/02/24

Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso,…
28/02/24

Governo de SC regulamenta a não incidência de ICMS nas transferências interestaduais

O Governo de Santa Catarina editou uma Medida Provisória que regulamenta a não incidência de ICMS nas operações interestaduais realizadas por uma mesma empresa e a maneira como os créditos desse imposto são transferidos do…
28/02/24

Câmara aprova regime de urgência para projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o regime de urgência para oito projetos, que poderão ser analisados nas próximas sessões do Plenário. Confira: – Projeto de Resolução (PRC) 92/23, do deputado Raimundo Santos…
28/02/24

Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (27) que a pasta vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário do FGTS. O texto, que poderá ser uma medida…
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