Notícias

27/02/24

Ampliação do uso de cashback no novo sistema tributário dependerá de espaço fiscal, afirma Bernard Appy na FGV

 A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo é importante tarefa que o Congresso tem nas mãos este ano, em que hoje o governo federal trabalha a toque de caixa, para apresentar os projetos de…
27/02/24

TRF1 condena empresário e ex-empregado por fraude no seguro-desemprego

 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um empresário e um ex-empregado dele pelo crime de estelionato majorado pelo fato de simularem duas vezes o fim do vínculo empregatício entre…
26/02/24

Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados

 O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar dos empregados. A proposta…
26/02/24

Empresas de TI reclamam do FGTS Digital e pedem novo adiamento

 Empresas de tecnologia da informação, por meio da Brasscom, formalizaram um pedido ao Ministério do Trabalho para que seja novamente adiada a dada de entrada em operação do FGTS Digital – prevista para 1º de…
26/02/24

Saída à vista para a MP da reoneração

 O Palácio do Planalto também teve de ceder em uma matéria de interesse: a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, aprovada pelos parlamentares no fim de 2023 e cujo veto integral…
26/02/24

IBGE mostra que SC cresceu mais do que o Brasil em 2023

 Mais uma vez, a diversificada economia de Santa Catarina cresce mais do que a média brasileira no ano. Os dados de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre serviços, comércio e indústria…
26/02/24

Inmetro volta a exigir a divulgação do peso do prato nos estabelecimentos que vendem comida a quilo

 Fiscais do Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro-SC) já estão nas ruas para orientar sobre o cumprimento da Portaria do Inmetro 563/2023, que retoma a obrigatoriedade do cartaz com o peso (tara)…
26/02/24

Vendas do Tesouro Direto sobem 13% em janeiro

 As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,649 bilhões em janeiro, divulgou nesta sexta-feira (23) o Tesouro Nacional. O valor subiu 13% em relação a dezembro, mas caiu 16,46% em…
26/02/24

Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial

 Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações do estado da pessoa jurídica não são motivo para que o fisco deixe de cobrar…
26/02/24

Sem má-fé do contribuinte, cobrança de ISS com base em pauta fiscal é inválida

 O cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) com base na chamada pauta fiscal — quando o poder público estabelece um valor mínimo para determinado serviço — somente pode ser aplicado se for comprovada má-fé ou…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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