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Notícias

28/02/24

Aprovada a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/02/2024 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 40 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento/Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 3, DE 26 DE…
28/02/24

10 pontos da reforma tributária que dependem de regulamentação

Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, a reforma tributária volta a ocupar espaço importante na agenda política e econômica. Promulgada no final do ano passado, a Emenda Constitucional nº 132 estabelece as diretrizes…
28/02/24

Iniciam reuniões temáticas de Fórum Permanente de fomento a micro e pequenas empresas de Santa Catarina

Na tarde desta terça-feira, dia 27 de fevereiro, teve início uma série de reuniões nos comitês temáticos do Fórum Permanente de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (FEMPE-SC), vinculado à Secretaria de Estado de…
28/02/24

Informe de rendimentos para aposentados e pensionistas já está disponível

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem pegar o informe de rendimentos para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 no site ou aplicativo Meu…
28/02/24

Governo adia por 3 meses portaria sobre trabalho aos feriados

Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção…
27/02/24

Governo Federal lança FGTS Digital nesta terça-feira (27)

O Ministério do Trabalho e Emprego lança nesta terça-feira (27), às 14h, o FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que vai facilitar e simplificar a vida…
27/02/24

Diretora do FMI elogia atuação de BC brasileiro e chama reforma tributária de “histórica”

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, elogiou a condução da política monetária do Brasil pelo Banco Central (BC). Georgieva destacou a atuação da instituição ao se antecipar e elevar a taxa Selic…
27/02/24

Impostos sobre riqueza arrecadam quatro vezes menos que consumo no G20

Um dos temas discutidos na reunião de ministros das Finanças do G20, a elaboração de um sistema tributário que reduza as desigualdades, esbarra na resistência dos países mais ricos. Segundo levantamento divulgado pela organização da…
27/02/24

Governo avalia formas de baratear crédito para empresas

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando um conjunto de medidas para tentar diminuir o custo do crédito para as empresas e o chamado spread bancário (a diferença entre os juros…
27/02/24

Regulamentação da tributária deve contar com 4 anteprojetos

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deve contar com 4 anteprojetos. A divisão será feita desta forma: Lei geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e…
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