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Notícias

01/03/24

País tem taxa de informalidade de 39,0% no trimestre até janeiro, aponta IBGE

O País registrou uma taxa de informalidade de 39,0% no mercado de trabalho no trimestre até janeiro de 2024. Havia 39,217 milhões de trabalhadores atuando na informalidade no período, segundo os dados da Pesquisa Nacional por…
01/03/24

Diaristas e empregadas domésticas são diferentes perante a Previdência Social?

Apesar de exercerem atividades parecidas, diaristas e empregados domésticos se enquadram em categorias distintas dentro da Previdência Social. A diferença ocorre, principalmente, pelo vínculo (ou falta dele) perante o empregador. A diarista exerce atividade esporádica…
01/03/24

Juiz barra exigência de pagamento prévio do ISS para emissão do habite-se

O juiz de Direito Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª vara de Fazenda Pública do foro central de SP, concedeu a segurança para que seja expedido o habite-se de imóvel sem a exigência de quitação…
01/03/24

Quem cede crédito tributário não pode executar título judicial, decide STJ

A empresa que cede um crédito tributário ao qual tem direito perde a legitimidade para executar o título judicial que deu origem ao valor. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,…
01/03/24

Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Bigolin Materiais de Construção Ltda., de Toledo (PR) ao pagamento de multa de R$ 100 mil por desrespeitar ordem judicial para não operar…
29/02/24

Não perca os prazos! Confira quais obrigações devem ser entregues até 29 de fevereiro

Acompanhar a agenda tributária é uma das diversas responsabilidades presentes na rotina de profissionais contábeis, empresas e pessoas físicas. Essa prática é essencial para evitar penalidades e multas, garantindo a regularidade fiscal e a reputação…
29/02/24

Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita

No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de…
29/02/24

Verificamos: é fake a notícia sobre a redução do número de ocupações do MEI

É falsa a informação veiculada em alguns portais de que 12 profissões deixarão de ter o funcionamento permitido como Microempreendedor Individual (MEI) em 2024. A Agência Sebrae de Notícias confirmou o dado com a Receita Federal do…
29/02/24

Randolfe: projeto de lei sobre reoneração da folha deve chegar esta semana

Foi publicada nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 1.208/2024 que revoga, em parte, a reoneração da folha de pagamento. O fim gradual da desoneração da folha, atualmente válida para 17 setores da economia, estava previsto na MP 1.202/2023,…
29/02/24

IVA tem que ser criado neste ano, diz deputado

O líder da Maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta 4ª feira (28.fev.2024) que pediu para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, priorizar a instituição do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e…
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