Notícias

08/07/24

Microempreendedores individuais correm o risco de cair na malha fina da Receita Federal se tiverem inserido informações erradas sobre plano de saúde na declaração do Imposto de Renda

 Microempreendedores individuais (MEIs) correm um grande risco de cair na malha fina da Receita Federal se tiverem inserido informações relativas ao plano de saúde de forma errada na declaração do Imposto de Renda de Pessoa…
08/07/24

Expansão na figura do MEI segue em discussão no Congresso Nacional

 Mudanças e alterações na atuação do microempreendedor individual (MEI) são consideradas pautas suprapartidárias nas duas casas do Congresso Nacional. Com a consolidação do MEI nos últimos 15 anos como a porta de entrada para o…
08/07/24

5 exemplos para entender o uso de criptoativos no comércio

 Ainda que a maioria dos empresários tente ignorar, será difícil ficar longe dos criptoativos. Nos últimos anos, eles se espalharam globalmente a ganharam aceitação entre os consumidores. Trata-se de uma tendência emergente que já tem um…
08/07/24

Fraudes contábeis nas Americanas superaram os R$ 25 bilhões

 Considerado um dos gigantes do varejo brasileiro, com quase um século de história, o Grupo Americanas surpreendeu o país quando, em janeiro do ano passado, anunciou "inconsistências contábeis" de mais de R$ 20 bilhões, até…
08/07/24

Importador por conta e ordem de terceiros não tem direito a créditos tributários, decide STJ

 O importador por conta e ordem de terceiros não tem legitimidade para utilizar créditos de PIS-Importação e Cofins-Importação, uma vez que não arca com o custo financeiro da operação. Com esse entendimento, a 1ª Turma…
08/07/24

Sócias não são responsáveis por débitos trabalhistas 2 anos após saída

 Conforme o artigo 10-A da CLT, o sócio retirante (que deixa o quadro societário e transfere suas cotas para algum terceiro) responde pelas dívidas da sociedade somente em ações ajuizadas até dois anos após o…
05/07/24

Grupo de trabalho da reforma tributária inclui jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo

 No relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado nesta quinta-feira (4), foram incluídos os jogos de azar em geral na sobretaxação que será feita pelo novo Imposto…
05/07/24

Com urgência constitucional do governo, Senado terá 45 dias para votar projeto da tributária

 A urgência constitucional pedida pelo governo Lula à Câmara para a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária vale também para o Senado. Com isso, os senadores terão 45 dias para votar o texto após a…
05/07/24

Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024

 A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Litigio Zero 2024. Prazo para…
05/07/24

Responsabilidade Social: seminário nesta sexta (5) orienta sobre edital da certificação

 A Comissão Mista de Responsabilidade Social realiza nesta sexta-feira (4), no Plenarinho da Alesc, o Seminário ESG, Governança, Compliance, ODS e Edital da Certificação de Responsabilidade Social. O evento, que ocorrerá no período da tarde,…
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