Notícias
10/07/24
Reforma Tributária: CNC propõe emenda para evitar sobrecarga de impostos a empresas que oferecem plano de saúde e benefícios aos colaboradores
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, nesta terça-feira (9 de julho), a parlamentares e lideranças partidárias duas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 (PLP 68/24),…
10/07/24
Haddad sinaliza que alternativa para imposto sobre a carne pode ser aumentar cashback para mais pobres
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta terça-feira (9) que uma alternativa à cobrança de imposto sobre carnes pode ser aumentar o cashback para pessoas que não têm condições de pagar "o valor cheio" do produto. Ou…
10/07/24
É possível distribuir juros sobre capital próprio antes de deduzir prejuízo acumulado
É possível distribuir juros sobre capital próprio no exercício financeiro em que a empresa obteve lucro, ainda que exista prejuízo acumulado de outros exercícios. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,…
10/07/24
Uso de marca já registrada por concorrente gera dever de indenizar, decide TJ de São Paulo
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa pela comercialização de roupas contendo marca já registrada por concorrente. A decisão inclui a abstenção da venda dos…
10/07/24
09/07/24
Diretor da FENACON classifica transição da reforma tributária como entrave para pequenas empresas
O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao portal Correio do Povo, onde explicou como vai funcionar a transição do modelo atual de tributação para o novo proposto pela…
09/07/24
Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças
Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças.…
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