Notícias
09/07/24
Obras irregulares: vence dia 10 de julho prazo para regularização fiscal do imóvel na Receita Federal
A Receita Federal, autarquia responsável pela arrecadação, fiscalização e controle dos tributos da União, enviou, desde junho, milhares de cartas para pessoas físicas e pessoas jurídicas responsáveis por obras não regularizadas em todo o país,…
09/07/24
TRT-9 multa motoboy por litigância de má-fé em ação de vínculo empregatício
Para que o vínculo de emprego seja caracterizado é preciso que os requisitos da subordinação, da pessoalidade, da onerosidade e da não eventualidade sejam preenchidos. A falta de um desses elementos impede o reconhecimento do…
08/07/24
08/07/24
Reforma tributária: cesta básica mais restrita desagrada o setor privado, que deve apelar ao Congresso; entenda
Representantes da indústria defendem lista maior de alimentos isentos ou com alíquota reduzida; governo afirma que quanto mais favorecimentos, maior tende ser a alíquota padrão, atualmente estimada em 26,5%. A nova versão do projeto de lei que…
08/07/24
Graças a simplificação, reforma tributária pode aumentar arrecadação, acredita Luiza Trajano
O principal legado da reforma tributária deverá ser a simplificação do recolhimento de impostos e tributos, uma vez que a redução de custos com burocracia poderá facilitar o consumo e, por consequência, aumentar a arrecadação.…
08/07/24
Receita Federal já recebeu quase 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
A Receita Federal recebeu em apenas 3 dias, cerca de 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). O prazo para entrega da declaração teve início em 1…
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