Notícias
04/07/24
Nova lei regulamenta venda de créditos a receber da União, dos estados e municípios
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 208/24, que regulamenta a venda, pela União, pelos estados e pelos municípios, de créditos que têm a receber, como dívidas de contribuintes…
04/07/24
Empregada demitida após processar empresa deve ser reintegrada e indenizada, diz TST
São nulas as demissões de empregados baseadas em conduta discriminatória, notadamente se a dispensa ocorrer após a propositura de ação trabalhista contra o empregador. Esse entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho,…
04/07/24
03/07/24
Domicílio Judicial Eletrônico: CNJ suspende prazo de cadastramento compulsório para empresas
Em resposta a uma solicitação da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório de médias e grandes empresas no DJE – Domicílio Judicial Eletrônico.…
03/07/24
03/07/24
Lula recebe Haddad e equipe econômica para reuniões nesta quarta em meio à alta do dólar e necessidade de corte de gastos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quarta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro, já anunciado por Haddad, ocorre em meio a um momento de tensão na economia do país: o dólar, em…
03/07/24
Digitalizar serviços do governo é reduzir custo Brasil, diz Arnaldo Jardim
O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que há urgência em ampliar a digitalização dos serviços oferecidos pelo governo aos cidadãos. Segundo ele, a digitalização tem potencial…
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