Notícias
23/07/24
Receita Federal regulamenta perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.201, de 15 de julho de 2024, que dá um novo tratamento às perdas incorridas no recebimento de créditos devidos às instituições financeiras. A partir de 1º…
23/07/24
Inclusão produtiva e valorização de MEI estão no plano do governo federal para promoção dos pequenos negócios
Estimular o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios e fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa estão entre os objetivos prioritários do governo federal para os próximos anos. Divulgado nesta semana,…
23/07/24
Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária
O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana passada (10). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 estabelece as regras…
23/07/24
Mecanismos da reforma tributária fomentam combate à desigualdade, apontam especialistas
O projeto da reforma tributária, cuja regulamentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de julho, tem como premissa simplificar e trazer maior isonomia para o sistema tributário brasileiro. Mas especialistas ouvidos pela CNN avaliam que…
23/07/24
Tributária, desoneração e anistia: saiba as pendências do Congresso após o recesso
Após as duas semanas de recesso parlamentar, os deputados e senadores devem retomar os trabalhos no Legislativo a partir de agosto. Por causa das eleições municipais, os trabalhos no Congresso devem desacelerar até a realização…
23/07/24
Aumento do uso do Pix entre autônomos traz desafios fiscais e previdenciários
Com o crescimento do trabalho autônomo e informal no Brasil, muitos profissionais têm optado por receber pagamentos através do PIX, a plataforma de transferências instantâneas do Banco Central. No entanto, essa prática pode acarretar diversos…
23/07/24
23/07/24
Empresas podem impor o fim do home office ao exigir volta do presencial
A mudança entre diferentes modalidades de trabalho é regida por normas trabalhistas específicas. Independente de a alteração ser do presencial para o home office ou vice-versa, se a empresa decidiu modificar a política, os funcionários…
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