Notícias

25/07/24

Doação de cotas de fundo de investimento pode ser feita pelo valor de custo, decide juiz

 Tanto a Instrução Normativa 1.585, de 2015, quanto a Solução de Consulta Cosit 21/2024 extrapolaram o limite legal das atribuições da Receita Federal, já que o artigo 23 da Lei 9.532/1997 estabelece que a transferência…
25/07/24

Dois empregos: é possível se afastar por doença em apenas um deles?

 Com a modernização do mercado de trabalho e das formas de exercício da atividade remunerada, não é incomum uma pessoa ter, ao mesmo tempo, dois serviços que a enquadrem como segurada do INSS. Às vezes,…
24/07/24

DIRBI: Receita Federal recebeu 357 mil declarações de empresas

 A Receita Federal recebeu 357 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). As declarações são referentes aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024 Ao comemorar…
24/07/24

Consulta ao terceiro lote de restituição do IR começa nesta quarta (23)

 A partir das 10 horas desta quarta-feira (24), o terceiro lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 6.091.572 restituições será realizado…
24/07/24

Taxação de super-ricos, uma das prioridades do Brasil, avança no G20

 A taxação internacional das grandes fortunas, os chamados super-ricos, uma das prioridades da presidência brasileira no G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo), avança nas negociações para que seja tema exclusivo…
24/07/24

Reforma da renda: o que já é discutido e como pode impactar a economia do país

 Em paralelo à discussão da reforma tributária sobre o consumo, cuja regulamentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de julho, evolui no Brasil e no mundo o debate da reforma sobre a renda.…
24/07/24

Busca por recursos continua travando votação sobre a desoneração da folha

 Uma das prioridades do Senado no segundo semestre é o projeto da desoneração da folha de pagamento (PL 1847/2024), que reduziu a contribuição previdenciária para 17 setores da economia e para os pequenos municípios. Desde…
24/07/24

Publicada versão 10.0.10 do Programa da ECF

 Foi publicada a versão 10.0.10 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: 1…
24/07/24

Reforma da Previdência anterior tornou mais complexa a situação fiscal, diz presidente do INSS

 O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, disse nesta terça-feira, 23, que a reforma previdenciária realizada durante o governo anterior 'complexificou' a situação fiscal do Brasil. 'Quanto à reforma feita ainda…
24/07/24

Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da varejista Lojas CEM S.A., de Várzea Paulista (SP), ao pagamento de adicional salarial de 5% a uma auxiliar de limpeza que era obrigada…
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