Notícias

26/07/24

STF derruba vínculo de designer que pediu demissão e virou PJ na sequência

 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adicionou novos elementos à já conflituosa relação entre o STF e a Justiça do Trabalho. Em decisão monocrática, ele derrubou o vínculo empregatício entre um designer e…
25/07/24

Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de esclarecer…
25/07/24

Receita Federal alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI

 A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para…
25/07/24

MEI é alternativa para a informalidade, defende Sebrae

 O índice que mede a informalidade no país atingiu 38,6% da população ocupada no trimestre encerrado em maio. São 39,13 milhões de pessoas, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do…
25/07/24

Promessa de campanha de Lula, discussão sobre isenção do IR para salários até R$ 5 mil será retomada só em 2026, dizem fontes

 A discussão sobre a faixa de isenção do imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil só será retomada em 2026, segundo fontes do governo ouvidas pela CNN. Apesar de ser uma promessa…
25/07/24

Fome de imposto bate novo recorde

 O alarme do Impostômetro soou bem mais cedo neste ano. No domingo (21 de julho), o painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu a marca dos R$ 2 trilhões, 41 dias antes do…
25/07/24

Avanço do Pix e do Drex não acaba com o papel moeda, diz Campos Neto

 O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira, 24/7, que a autoridade monetária não tem nenhuma intenção de acabar com o papel moeda no País. Na avaliação dele, é importante manter essa…
25/07/24

Nossa pretensão é concluir regulação de criptoativos até início de 2025, diz técnico do BC

 O Banco Central pretende concluir a sua estratégia regulatória de criptoativos até o início de 2025, disse nesta quarta-feira, 24, o chefe de subunidade do departamento de regulação do sistema financeiro da autoridade monetária, Nagel Paulino. Em…
25/07/24

Tributária pode trazer mudança em juro da multa por fiscalização

 O 2º projeto de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária (108 de 2024) deve ser votado na Câmara em agosto. O relator do texto, deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), disse nesta 4ª feira…
25/07/24

Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 começa em 12 de agosto

 Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2206, de 23 de julho, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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