Notícias
23/07/24
Empregada doméstica receberá horas extras por dispor de apenas 10 minutos de intervalo para refeição
Uma doméstica teve reconhecido o direito de receber dos ex-patrões 50 minutos como tempo extraordinário por dia de trabalho, por ter usufruído somente 10 minutos do intervalo intrajornada. Assim decidiram, por unanimidade, os julgadores da…
23/07/24
Sentença mantém justa causa de empregado que entregou atestado médico e foi para Parque Aquático
Dependendo da gravidade da conduta do empregado, justifica-se a rescisão contratual por justa causa sem a necessidade de aplicação da gradação de penas. Com esse entendimento, decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP…
22/07/24
Receita Federal atende pleito de entidades contábeis e prorroga incidência de multas por incorreção na Dirbi
Em atendimento ao pleito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto dos Auditores Independentes do…
22/07/24
PLs com alterações na legislação do ICMS e concessão de benefícios estão em tramitação
Entraram em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa dois projetos de lei (PL) do Executivo que concedem novos benefícios fiscais de ICMS e alteram pontos da legislação sobre o imposto. Esses projetos integram parte do…
22/07/24
Secretaria da Fazenda apresenta pacote tributário a empresários na FIESC
As mudanças previstas no pacote tributário preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda entraram na pauta da reunião da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC realizada nesta quinta-feira (18). Em quase duas horas de conversa,…
22/07/24
Vídeo enganoso sugere imposto de 26,5% sobre todo autônomo; reforma tributária cria exceções
Vídeo engana ao dizer que todos os profissionais autônomos terão que pagar alíquota de 26,5% sobre o faturamento após a implementação da reforma tributária. O Ministério da Fazenda e especialistas afirmam que a maioria dos…
22/07/24
Reforma tributária existe para acabar com monstruosidades do sistema atual, diz especialista
A reforma tributária vai incentivar a formalização de pequenos empreendedores e desonerar as empresas, que precisam mudar a chave em relação à forma de enxergar o funcionamento dos novos impostos sobre consumo. Essa é a…
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