Notícias
14/05/26
Atendimento da NFS-e Nacional passa a ser feito diretamente pelos municípios
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de atendimento aos contribuintes da NFS-e de Padrão…
14/05/26
PGE/SC impede extensão de benefício fiscal a queijos importados e garante isonomia tributária em SC
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa importadora de produtos lácteos usufruísse de incentivos fiscais destinados exclusivamente a fabricantes catarinenses. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de…
14/05/26
Municípios sem adesão ou parametrização da NFS-e já estão sujeitos a bloqueio de transferências
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) alerta os Municípios para a necessidade de regularização imediata da adesão e da parametrização da NFS-e de Padrão Nacional, conforme previsto no…
14/05/26
FGTS Digital já permite emissão de guia para pagamento de débitos lançados por NLFC
Já existe funcionalidade na plataforma do FGTS Digital que permite a Emissão de Guia de Notificação para o recolhimento de valores constantes da Notificação de Lançamento do FGTS Confessado (NLFC). A medida está amparada pela…
14/05/26
Taxa das blusinhas: veja quanto cada estado cobra em ICMS na importação; alíquotas variam de 17% a 20%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (12) a revogação da chamada "taxa das blusinhas", ou seja, da cobrança de 20% em imposto de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. A medida acontece a cinco…
14/05/26
Ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002
O prazo de dois anos de responsabilidade após a saída da sociedade, previsto tanto no Código Civil de 2002 quanto na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), não se aplica quando o desligamento ocorreu antes dessas normas entrarem em vigor.…
13/05/26
Sessão destaca importância dos contadores para reforma tributária e combate à corrupção
Em sessão solene no Congresso Nacional nesta segunda (11), representantes dos mais de 500 mil profissionais de contabilidade do país defenderam a importância da categoria, ressaltando seu papel na implementação da reforma tributária e no…
13/05/26
NF-e e NFC-e terão novos padrões com chegada do CNPJ alfanumérico
A Receita Federal disponibilizou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica 2026.004 v.1.00, que estabelece alterações importantes na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação…
13/05/26
Mesmo com fim da “taxa das blusinhas”, ICMS sobre compras internacionais continua em vigor; entenda
Apesar de o governo federal ter zerado o imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como "taxa das blusinhas", os consumidores continuarão pagando o tributo estadual (o ICMS), que varia entre 17%…
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