Notícias
19/05/26
19/05/26
Receita Federal reconhece tributação reduzida para clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional no Lucro Presumido
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3023/2026, reconhecendo o direito de clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional à utilização da tributação reduzida no regime do Lucro Presumido. Com o entendimento, essas…
19/05/26
Posto de combustíveis pode usar crédito judicial para compensar débito fiscal
A juíza Federal Dinamene Nascimento Nunes, da 1ª vara Gabinete JEF de Dourados/MS, reconheceu o direito de posto de combustíveis utilizar crédito judicial transitado em julgado para compensar débitos tributários federais parcelados. Segundo os autos,…
19/05/26
Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação
No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de respeito à identidade, entre elas o uso do nome social, cada vez mais reconhecido pela Justiça do Trabalho como um direito diretamente…
18/05/26
Fenacon e CFC unem forças para levar projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil” a todo o país
A Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) unem forças para levar o projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil” a todas as regiões do país. A iniciativa promoverá uma ampla mobilização nacional de capacitação e…
18/05/26
Governo cria grupo e vai estudar precificação para operacionalizar split payment
O governo federal criou um grupo de trabalho para começar os estudos sobre modelos de remuneração da rede bancária para a arrecadação de tributos federais e a operacionalização do mecanismo de split payment. O sistema permitirá a segregação dos tributos…
18/05/26
Imposto de Renda 2026: doações poderiam render R$ 15 bilhões a projetos sociais, mas só 2% são feitas; veja como fazer
Cerca de R$ 14,7 bilhões poderiam ser direcionados todos os anos a projetos sociais por meio da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas no Brasil. No entanto, apenas 2% desse valor é efetivamente destinado pelos contribuintes, segundo dados da Receita Federal…
18/05/26
Empresas do Simples Nacional representam 75% das companhias no topo do ranking de conformidade federal
O Brasil vive uma mudança silenciosa, mas estrutural, na relação entre o Fisco e os contribuintes. A lógica exclusivamente repressiva e centrada no litígio vem sendo substituída por modelos que privilegiam transparência, cooperação e estímulo…
18/05/26
Governo lança cartilha para ajudar pequenos negócios a recuperar tributos e exportar mais
O governo federal lançou, nesta sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva…
18/05/26
Ministério lança simulador de renegociações do Novo Desenrola
O Ministério da Fazenda lançou nesta sexta-feira (15) uma calculadora online para simular renegociações de dívidas pelo programa Novo Desenrola Brasil – Famílias. A ferramenta permite que pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente…
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