Notícias
04/08/26
Ex-sócio não responde por dívida trabalhista contraída depois de sua saída
O sócio retirante de uma empresa não responde por créditos trabalhistas se ele não integrava mais o quadro societário durante a prestação de serviço que levou à constituição da dívida. Com base neste entendimento, a 4ª Turma do…
04/08/26
03/08/26
Receita informa que suspenderá exigência de campos da CBS e do IBS em documentos fiscais eletrônicos
A Receita Federal publicou, no sábado (1º/8), um comunicado em seu site informando que, em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), suspenderá a obrigatoriedade do preenchimento das informações relativas…
03/08/26
Testes do split payment começam ainda este ano, mas Receita assume que ferramenta não fica 100% pronta até janeiro
Os testes internos do split payment, mecanismo de arrecadação previsto na Reforma Tributária que permitirá o recolhimento automático dos novos tributos sobre o consumo no momento do pagamento das operações, vão começar ainda este ano,…
03/08/26
Em reunião com Dario Durigan, Comitê Gestor apresenta estrutura, entregas e avanços da implementação do IBS
Entre as agendas cumpridas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Mato Grosso do Sul, uma reunião de trabalho foi dedicada à estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e aos avanços…
03/08/26
03/08/26
MEI e Simples modernizam a relação entre capital e trabalho
Programas são essenciais para o aumento do empreendedorismo, mas é necessário haver responsabilidade fiscal ao atualizar os valores que permitem a inclusão de empresas nessas modalidades de tributação reduzida Em mais uma das estratégias para…
03/08/26
Pix Pensão: entenda como vai funcionar a transferência automática de pensão alimentícia
A nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal institui o pagamento de pensão alimentícia de forma automática entre contas bancárias, conhecida como "Lei Pix Pensão Alimentícia". A medida altera o Código de Processo Civil (CPC) para…
31/07/26
FENACON solicita providências à Receita Federal diante de instabilidades nos sistemas e pede prorrogação de prazos
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) encaminhou, nesta terça-feira (29), ofício ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, relatando…
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