Notícias
18/05/26
ITBI não incide em imóveis usados para formar capital social de empresa
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que afastou cobrança de ITBI sobre imóveis usados para formar capital de empresa. A empresa informou que utilizou imóveis para integralizar seu capital social e, mesmo assim, foi…
15/05/26
Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária
A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de parcelamento de débitos. A medida passou a incluir débitos de natureza não tributária, como multas administrativas e…
15/05/26
Durigan: reforma tributária vai gerar produtividade e favorece debate sobre fim da escala 6×1
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou, na terça-feira (12), de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, de autoria do…
15/05/26
Sem uso estratégico dos dados e TI na veia, Reforma Tributária não funciona
A abertura do Fórum TIC na Reforma Tributária reuniu representantes do setor público, especialistas em tecnologia e autoridades ligadas ao tema para discutir os desafios tecnológicos da implementação da nova reforma tributária brasileira. O consenso…
15/05/26
DFe passa a contar com novos códigos de meios de pagamento para operação de split payment
Foi publicado o Informe Técnico 2026.001 – versão 1.00, que traz novas definições para os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) no contexto da implementação do sistema de split payment. O documento estabelece os códigos válidos de meios…
15/05/26
15/05/26
Lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres é validada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (14), para validar uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, aprovada em 2024. O julgamento considerou a legislação constitucional após a Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentar uma…
14/05/26
Curso do Sescon Educa aborda Reforma Tributária sobre o consumo com foco em Simples Nacional
A reforma tributária já deixou de ser um tema do futuro para se tornar uma realidade que exigirá uma verdadeira reprogramação no radar de empresas e profissionais da contabilidade. Para ajudar profissionais de contabilidade e/ou…
Carregando ...