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Notícias

24/07/26

Reforma tributária deve exigir adaptação das empresas

A reforma tributária começou a sair do papel e já provoca mudanças concretas no agronegócio. Embora a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo se estenda até 2033, produtores rurais, cooperativas, agroindústrias…
24/07/26

Escritórios de advocacia no Simples têm de incluir sucumbência no cálculo do ISS

A sociedade de advogados optante pelo Simples Nacional não pode excluir os valores de honorários de sucumbência da base de cálculo do ISS abrangido pelo regime unificado de tributação. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal…
24/07/26

‘Piratinha’, ‘hemorroida’ e outros: a linha entre humor e assédio que leva apelidos no trabalho a indenizações

"Pano de pia. 8h da manhã e já está fedendo", "Buzina de avião. Não serve para nada", "Cesta básica. Tem tudo, menos carne", "Tartaruga Ninja. Tartaruga para chegar e ninja para sair". Em vídeos curtos…
23/07/26

Simples Nacional Híbrido: você está preparado para a decisão que pode impactar a carga tributária dos seus clientes?

A escolha pelo Simples Nacional Híbrido promete ser um dos temas mais relevantes para contadores e empresários nos próximos meses. Pensando em preparar os profissionais para esse momento decisivo, o Sescon Educa promove, no dia…
23/07/26

Empresas têm até domingo para adaptar sistemas ao novo CNPJ alfanumérico

Faltam poucos dias para a entrada em operação do novo CNPJ com letras e números, e a Receita Federal faz um alerta às empresas: os sistemas tecnológicos devem estar preparados até 27 de julho para reconhecer o…
23/07/26

Receita Federal interrompe serviços do CNPJ para implantação do modelo alfanumérico

A Receita Federal inicia nesta quinta-feira (23) a parada programada dos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para concluir a implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação das pessoas jurídicas que passará…
23/07/26

Receita Federal e cartórios vão fechar cerco contra ‘vendas’ de imóveis abaixo do preço para driblar imposto

"Vender" um imóvel para um filho ou um parente de graça ou por um preço bem abaixo do mercado para fugir de cobrança de imposto pode custar caro. Com a integração dos cartórios à Receita…
23/07/26

Solução de consulta reconhece crédito de PIS e Cofins sobre insumo utilizado na produção de embalagens de medicamentos

A Solução de Consulta Cosit nº 109, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2026, esclarece que as despesas com a aquisição de chapas de alumínio sensibilizadas com polímeros fotossensíveis, utilizadas na…
23/07/26

Frente Parlamentar de Comércio e Serviços vê insegurança jurídica em nova regra sobre feriados

A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) do Congresso Nacional afirmou que há insegurança jurídica na portaria do Ministério do Trabalho e Emprego anunciada na terça-feira (21) que regulamenta o trabalho no comércio durante…
23/07/26

Decreto adia exigência de CNPJ para autônomos e produtores rurais

Os autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços poderão esperar mais seis meses para se adaptarem à reforma tributária. A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, oficializou o adiamento da obrigatoriedade…
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