Notícias

11/04/19

Fim do prazo de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute

 A convivência de versões (período em que o eSocial suporta mais de uma versão de leiaute) tem como objetivo oferecer flexibilidade para que as empresas realizem a migração da versão anterior para a nova. A…
11/04/19

Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS

 A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar os descontos oferecidos a empresas em acordos relacionados às chamadas ações regressivas previdenciárias, que são processos em que a União cobra das empresas o ressarcimento de despesas causadas…
11/04/19

Secretaria da Fazenda lança canal para denúncias fiscais

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lançou uma nova página para receber denúncias relativas à sonegação fiscal. O objetivo é atender ao cidadão com mais agilidade e transparência, por meio de um canal único,…
11/04/19

Governador encaminha novo projeto de lei sobre benefícios fiscais à Alesc

 O Governo do Estado encaminhou em regime de urgência à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta quarta-feira, 10, um projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder tratamento tributário diferenciado do…
11/04/19

“Não podemos mais tributar salários”, afirma Cintra

 O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, diz que a prioridade do governo é fazer uma desoneração total e permanente dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento para estimular a geração de empregos.…
11/04/19

Carga tributária pode cair a 30% do PIB

 O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, prevê que, ao final dos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, a carga tributária do País poderá estar próxima de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2018, a carga…
11/04/19

Mudanças no eSocial reforçam liderança da Receita Federal

 Com dificuldades na reforma da Previdência Social, o Ministério da Economia acena com um pacotinho de medidas microeconômicas a ser apresentado nas próximas semanas. E entre elas, fala em mudanças no eSocial, o sistema eletrônico…
11/04/19

Subcomissão vai estudar sugestões para reforma tributária

 A Comissão de Finanças de Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje um requerimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) que pedia a criação de uma subcomissão para avaliar e propor sugestões para a reforma tributária…
11/04/19

STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

 Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 10, pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Como a tese foi decidida em recurso…
11/04/19

Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca, decide Carf

 O pagamento de royalties apenas pelo uso da marca não sofre incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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