Notícias
10/04/19
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na…
09/04/19
Instrução Normativa altera IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1881, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 05/04/2019, seção 1, página 65) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para…
09/04/19
Governo e TCE assinam termo de cooperação para acesso a informações sobre benefícios fiscais
O governador Carlos Moisés e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assinaram na manhã desta segunda-feira, 8, o termo de cooperação que oficializa, por…
09/04/19
Análise de planejamento abusivo da Receita é questionável, diz especialista
A Receita Federal tem focado na fiscalização dos chamados "planejamentos tributários abusivos" ou, como classifica "milagres tributários". Na prática, mudou a forma de fiscalizar e passou a analisar a situação como um todo. A atuação,…
09/04/19
“Copiar é abdicar de pensar”, diz Everardo Maciel sobre seguir reforma tributária dos EUA
A discussão ainda nem esquentou, como a da reforma da Previdência, mas a polêmica já cerca a próxima iniciativa do governo federal, que deseja fazer mudanças tributárias alinhadas à efetuada por Donald Trump nos Estados Unidos no…
09/04/19
09/04/19
09/04/19
Bolsonaro sanciona lei do cadastro positivo para todos os consumidores
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda-feira, 8, sem vetos, o projeto que prevê a inclusão obrigatória de todos os consumidores (pessoas físicas e empresas) no cadastro positivo, composto por bons pagadores e…
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