Notícias

16/04/19

Ações judiciais de empresas licitantes poderão ter prioridade de tramitação

 O Projeto de Lei 720/19 concede prioridade de tramitação aos processos judiciais movidos contra o poder público por empresas que participam de licitação. O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e tramita…
16/04/19

TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso

 O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, confirmou o entendimento de que não há questão constitucional com repercussão geral no exame da validade de norma coletiva de trabalho que limita o pagamento…
15/04/19

Reforma tributária será pela metade

 O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) achou um atalho para fazer a reforma tributária, ou uma parte dela, ou mais um remendo no capítulo da Constituição Federal que trata dos tributos para financiar o…
15/04/19

Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e…
15/04/19

Governo de Santa Catarina reabre Programa de Recuperação Fiscal

 Contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para quitar as pendências fiscais…
15/04/19

Primeiro trimestre de 2019 tem pico de abertura de empresas

 Santa Catarina registra recorde de novos negócios no primeiro trimestre deste ano com 34,8 mil empresas constituídas na Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) até o mês de março. O crescimento de quase 30% em…
15/04/19

Prazo para registro de marcas será mais rápido

 Os processos de registro de marcas devem ficar mais rápidos. Na última quinta-feira o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas. Mas o que isso significa?…
15/04/19

Impostos sobre bens e serviços representam mais de 51% da carga tributária brasileira

 Um estudo publicado pelo Ipea nesta semana traz simulações do impacto da tributação de lucros e dividendos no Brasil sobre a distribuição de renda e a arrecadação. Foram previstos dois cenários: um tributando lucros e…
15/04/19

Central de Balanços é tema de discussão no Sped

 O Grupo de Trabalho do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), participou, nessa terça-feira (9), no auditório do CFC, em Brasília (DF), da reunião sobre as etapas de trabalho…
15/04/19

Governo deve prever para 2020 salário mínimo corrigido pela inflação, mas sem aumento real

 O valor do salário mínimo a ser proposto pelo governo para o ano que vem deverá ter correção pela inflação, mas não aumento real. A proposta para o salário mínimo estará contida no projeto de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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