Notícias
10/05/19
Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
Este ato marca a concretização da adesão de todas as unidades da federação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com utilização da EFD ICMS IPI. Fruto do trabalho da equipe da Subsecretaria de Fiscalização,…
10/05/19
Migração dos eventos do eSocial para o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS
O INSS informa que concluiu na sexta-feira 03/05/2019 o processamento de 10 milhões de eventos previdenciários oriundos do eSocial que estavam retidos por apresentar alguma inconsistência cadastral. Tais eventos agora já devidamente tratados estão sendo…
10/05/19
Comissão analisa plano de trabalho de MP que agiliza a abertura de empresas
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 876/2019 apresenta na quarta-feira (15) o plano de trabalho da proposição, que permite o registro automático de empresas nas juntas comerciais. A reunião tem início às 14h30, na sala 2…
10/05/19
Abertura de filiais estrangeiras no Brasil cairá de 45 para 3 dias
O prazo para empresários estrangeiros conseguirem obter autorização do Governo Federal para abrir uma filial no Brasil será reduzido de 45 para apenas três dias. A redução se tornou possível com a publicação do Decreto 9.787/2019 no…
10/05/19
Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo em que um representante comercial buscava reconhecimento de vínculo de emprego em relação aos períodos correspondentes a acordos celebrados na Justiça Comum com a Distribuidora…
09/05/19
Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019
A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações…
09/05/19
Produtos de beleza têm mais tributos, mas são os favoritos dos filhos para o Dia das Mães
Na lista de presentes do Dia das Mães, os produtos de beleza são os itens mais tributados pelo fisco e também os que registraram o maior aumento na intenção de compra dos filhos para a data deste ano em relação…
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