Notícias

04/11/19

CCJ define parâmetro para aumento de pena em crimes fiscais e econômicos

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9376/17, que altera a Lei 8.137/90 para determinar que a pena para os crimes contra a ordem tributária, econômica ou…
04/11/19

WhatsApp fora do expediente gera processo e condenação de empresas

 Mensagens corporativas de WhatsApp fora do horário de trabalho podem gerar processo e já renderam até condenações de empresas, que precisaram arcar com pagamento de horas extras ou danos morais a funcionários. Embora esteja incorporado…
04/11/19

Crise financeira exclui punição por sonegação de contribuição previdenciária, diz TRF-4

 Dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao fisco federal. Afinal, as graves dificuldades financeiras enfrentadas pela pessoa jurídica para cumprir suas obrigações tributárias podem ser consideradas causa excludente de culpabilidade…
04/11/19

Fim do incentivo às exportações do agro pode causar queda de 34% na produção de soja

 Os impactos que o fim da Lei Kandir podem provocar na economia brasileira, caso seja aprovada a PEC 42/2019, que tramita no Senado, foram o tema do programa Direto ao Ponto deste domingo, 3. Para…
01/11/19

Saiba o que muda com a Reforma da Previdência

 O SESCON GF realizará no dia 21/11 um curso para falar sobre o que muda com a Reforma Previdenciária. OBJETIVO: Conduzir os participantes a uma melhor compreensão sobre o universo da Previdência Social, traçar um…
01/11/19

eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados

 Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada hoje (31), passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e…
01/11/19

Em Roma, comitiva da Fenacon celebra acordo para fomentar o International Desk

 Apresentar o International Desk - plataforma de internacionalização de contadores e empresas contábeis - para autoridades italianas do meio político, empresarial, contábil e jurídico. Esse foi o objetivo do encontro realizado na Embaixada do Brasil…
01/11/19

Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS

 Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais. Na versão final…
01/11/19

CCJ: dispensa de licitação para contratar advogados e contadores divide opiniões

 A proposta que define as atividades de advogados e contadores como singulares, o que na prática permite a dispensa de licitação nas contratações com a administração pública, dividiu opiniões em audiência pública nesta quinta-feira (31).…
01/11/19

Câmara aprova urgência para projeto da reforma da Lei de Recuperação Judicial

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta, por 311 votos a 1, o regime de urgência para o andamento do projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências (nº…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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