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Notícias

09/12/19

STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta semana uma acusação de terceirização irregular feita contra a empresa Lunelli Comércio do Vestuário, detentora, entre outras, das marcas Lez a Lez,…
06/12/19

Governo altera cronograma do eSocial

Será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos),…
06/12/19

Governo prepara mudanças no eSocial para janeiro, diz Marinho

O governo federal deve anunciar em janeiro mudanças no eSocial, que deve passar por ampla simplificação, antecipou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. “Vamos apresentar o novo modelo…
06/12/19

Secretaria da Fazenda promove reunião sobre implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, em Joinville

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e representantes das Associações Catarinense de Supermercados (Acats) e das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro/SC) estiveram reunidos debater a implantação da Nota Fiscal de…
06/12/19

CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou  proposta que determina prazo de cinco dias úteis, após a baixa da empresa, para a conclusão do processo de extinção…
06/12/19

70 entidades patronais e profissionais se unem contra unificação de PIS-Cofins

Seis confederações e 64 entidades empresariais e de profissionais de classe do setor de comércio e de serviços se uniram contra a proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para…
06/12/19

Reforma tributária pode elevar a produção do país em 10%, aponta IFI

Na coluna da Instituição Fiscal Independente (IFI), o economista Josué Pellegrini fala sobre a reforma tributária. Segundo ele, um dos principais problemas do sistema é a tributação sobre bens e serviços, responsável por quase metade…
06/12/19

Mudança na tributação de dividendos ainda não está fechada, diz secretário da Economia

O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse nesta quinta-feira em evento da XP Investimentos que a mudança na tributação de dividendos ainda não está fechada e que a equipe discute nesta semana o texto. “A…
06/12/19

Governo lança guia para ajudar empresas a pagar menos impostos ao investir em inovação

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações lançou nesta quinta-feira (5) o Guia Prático da Lei do Bem para aumentar o grau de informação de empresários sobre benefícios e detalhar a rotina dos processos…
06/12/19

Lei da Liberdade Econômica muda operações para os cartórios

A Lei da Liberdade Econômica, uma das apostas do governo para desburocratizar o ambiente de negócios, provoca mudanças em uma das instituições mais presentes na vida dos brasileiros: o cartório. Em vigor desde setembro, a…
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