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Notícias

05/12/19

Câmara aprova projeto que prorroga incentivos fiscais ao cinema

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 290 votos a 65, o projeto de lei que prorroga incentivos ao cinema (PL 5815/19). De autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), a proposta seguirá para…
05/12/19

Por 10 votos a 1, STF define regra para que Coaf, Receita e MP compartilhem dados sigilosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (4) uma regra para o compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e Receita Federal, com…
05/12/19

O que é o QA e por que ele pode ser mais importante que o QI no mercado de trabalho

Há algum tempo, se você quisesse avaliar as perspectivas de alguém crescer na carreira, poderia considerar pedir um teste de QI, o quociente de inteligência, que mede indicadores como memória e habilidade matemática. Mais recentemente,…
05/12/19

Trabalhadora poderá ter intervalos para alimentar filho de até 6 meses de idade

Trabalhadoras terão direito a dois intervalos de meia hora, durante o expediente, para amamentar ou alimentar seus filhos até os 6 meses de idade. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC)…
04/12/19

ATENÇÃO AUDITORES – Curso – A Aplicabilidade do Ajuste a Valor Presente e seus Reflexos Tributários – Exclusividade SESCON GF

Curso Exclusivo Sescon GF - A Aplicabilidade do Ajuste a Valor Presente e seus Reflexos Tributários - Vale 4 pontos - AUD, CMN, SUSEP, PERITOS, PROGP e PRORT. O Sescon Grande Florianópolis traz com exclusividade…
04/12/19

Nova lei muda Simples para autorizar garantia solidária para microempresas

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) a Lei Complementar n° 169, de 2019, que autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária (SGSs) a serem formadas por micro e pequenas…
04/12/19

Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ

Foi publicada em 26 de novembro a IN RFB nº 1.914/2019 determinando que as empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem apresentar o Documento Básico de Entrada obrigatoriamente via DDA e-CAC. Para dar mais…
04/12/19

MP de Bolsonaro para dispensar publicação de balanços em jornais perdeu validade

Depois de ter sido rejeitada por uma comissão de deputados e senadores, a medida provisória 892, que desobrigava empresas de publicarem suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, perdeu a…
04/12/19

Deputados podem votar, na quarta, destaques ao projeto que muda regras do Imposto sobre Serviços

O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (4) a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede…
04/12/19

Simples beneficia empresas não cooperativas

O pesquisador Leonel Cesarino Pessôa, um dos coordenadores do estudo "Qualidade dos gastos tributários no Brasil: o Simples Nacional", elaborado pela Escola de Direito de São Paulo e pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da…
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