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Notícias

19/12/19

Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI

O novo processo de exportação, realizado por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), tem como objetivo adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de modo que estes sejam mais eficazes…
19/12/19

CCJ aprova limite maior para considerar empresa de grande porte

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do patamar financeiro para que uma empresa seja considerada de grande porte. O Projeto de Lei 8886/17, do deputado Fábio…
19/12/19

Proposta de PIS/Cofins pode ser harmonizada com Congresso

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que a proposta de unificação de tributos federais do governo é "aderente" aos projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. "Nossa proposta pode ser…
19/12/19

Guedes avalia tributar transação digital e diz que salário mínimo superará previsão em 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo continua avaliando uma forma de desonerar a folha de pagamentos, que, segundo ele, é "o mais cruel e perverso de todos os…
19/12/19

Orientações para elaboração das demonstrações financeiras

As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, 18/12/2019, o Ofício Circular CVM/SNC/SEP 02/19 com orientações quanto a aspectos relevantes do CPC…
19/12/19

Veja o calendário de feriados prolongados em 2020

O calendário de 2020 terá 9 feriados nacionais, sem contar os feriados estaduais e municipais como o do Dia da Consciência Negra e aniversários das cidades. Destes, seis serão prolongados – isto é, vão cair…
19/12/19

STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS

“O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2º (inciso II) da Lei 8.137/1990”.…
18/12/19

Fenacon busca soluções para os erros apresentados no Conectividade Social da Caixa

A Fenacon reportou à Caixa Econômica, nesta terça-feira (17), os erros que o sistema Conectividade Social, canal obrigatório para o envio de informações ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e à Previdência Social…
18/12/19

Fórum Simplifica SC analisa ações de 2019 e projeta 2020

Na tarde da segunda-feira (16), na sede da Junta Comercial de Santa Catarina, foi realizada a última reunião de 2019 do Fórum Simplifica SC. Durante o encontro, representantes das entidades e dos órgãos públicos fizeram…
18/12/19

Deputados Estaduais aprovam 39 projetos no penúltimo dia de votações

Quatro projetos de lei complementar (PLCs) e 35 projetos de lei (PLs) foram aprovados pelos deputados nesta terça-feira (17), penúltimo dia de votações na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2019. Todas as propostas tiveram…
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