Notícias
18/12/19
18/12/19
Fiscais da Fazenda decidem suspender operações especiais
Durante assembleia geral extraordinária, com participação maciça de auditores fiscais de todo o Estado, o Sindifisco SC aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (17), suspender a participação de auditores fiscais filiados em atividades que…
18/12/19
Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do Imposto Sobre Serviços
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A votação do projeto começou há cerca de duas semanas e faltava a análise dos destaques, isto…
18/12/19
18/12/19
Câmara aprova adiamento de regra que deixa empresa usar crédito do ICMS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) projeto que adia para 2033 a possibilidade de empresas usarem créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, os estados poderão continuar fazendo…
18/12/19
Relator da reforma tributária sobre nova CPMF: ”Não está em pauta”
O debate sobre a criação de um imposto análogo à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) voltou à Esplanada dos Ministérios, mas o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria na Câmara, não acredita na possibilidade de o…
18/12/19
STF deve decidir nesta quarta-feira se é crime deixar de pagar ICMS declarado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (18) se é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado. Ao todo, nove ministros já votaram, dos quais seis…
17/12/19
Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o…
17/12/19
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