Notícias
02/04/20
Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de…
02/04/20
Coronavírus: Postergar ICMS em meio à queda de receita é desafio para o governo de SC
A Assembleia Legislativa votou na tarde de ontem medidas econômicas para ajudar o setor produtivo a enfrentar a crise do coronavírus. A principal foi a postergação da arrecadação do ICMS por três meses para empresas…
02/04/20
Relator propõe regime tributário emergencial durante pandemia de Covid-19
O deputado Luiz Miranda (DEM-DF) apresentou seu parecer sobre o Projeto de Lei 985/20, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), propondo um substitutivo no qual cria um regime tributário emergencial (RTE). A principal medida desse regime…
02/04/20
02/04/20
Coronavírus: saiba o que mudou nas legislações trabalhista e tributária
A legislação trabalhista foi flexibilizada em alguns pontos para minimizar os prejuízos de empresas durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. São autorizações temporárias, que priorizam acordos individuais e dispensam a empresa de informar…
02/04/20
Para tributaristas, empresas devem rever planejamentos tributários e economizar
Empresas de diferentes portes em todo o Brasil e no mundo estão de olho nas repercussões sociais e econômicas geradas pela pandemia da covid-19. Devido à quarentena voltada à diminuição do contágio, as companhias tiveram…
01/04/20
Alesc aprova projetos de prorrogação de ICMS e crédito para micro e pequenas empresas
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em sessão virtual extraordinária, seis projetos de lei (PLs) relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As propostas serão encaminhadas para análise do governador Carlos Moisés…
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