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Notícias

06/04/20

Governo prorroga contribuição patronal e entrega do Livro Caixa Digital

As contribuições de PIS/Pasep e Cofins e a contribuição patronal devidas entre abril e maio poderão ser pagas entre agosto e outubro deste ano. A medida pode ajudar as agroindústrias a terem uma reserva de…
03/04/20

Simples Nacional: Comitê aprova prorrogação de pagamento do ISS e ICMS por 90 dias

Com votação encerrada no fim da manhã desta sexta-feira, 03 de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou nova Resolução que dispõe sobre a prorrogação por 90 dias do prazo para pagamento do…
03/04/20

Governo decide manter cronograma de restituição do Imposto de Renda

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (2) que decidiu manter o cronograma previsto para restituições do Imposto de Renda. "Considerando toda esta situação excepcional que estamos vivenciando neste momento, decidimos manter o cronograma de restituições…
03/04/20

Secretaria Executiva do Comitê Gestor esclarece prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional

Os ajustes nos sistemas em virtude da prorrogação dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, conforme Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, estão em andamento. Enquanto isso não ocorre, o…
03/04/20

Detran SC libera emissão de documentos em formato digital para pessoa jurídica

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) disponibiliza desde o dia 1º de abril o cadastro gratuito de pessoas jurídicas no Portal Detran Digital. Antes disponíveis apenas para pessoas físicas, agora as funcionalidades para…
03/04/20

Publicação da Versão 6.0.2 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da ECF com a seguinte atualização: - Criação de nova funcionalidade para recuperação dos dados cadastrais da ECF anterior - ao clicar na opção "Criar", no menu "Arquivo"…
03/04/20

Receita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial

A Receita Federal flexibilizou os requisitos para recepção de documentos para serviços prestados pelo atendimento, como, por exemplo, pedido de regularização de CPF. A exigência de cópia simples e digitalizadas possibilitará o atendimento por meio…
03/04/20

Economia agiliza a emissão de certidões eletrônicas pelas juntas comerciais

As Juntas Comerciais de todo o país vão poder emitir certidões simplificadas por meio de certificado de atributo, reconhecido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O objetivo é agilizar a expedição de certificados digitais…
03/04/20

Bolsonaro diz que pode determinar abertura do comércio com ‘uma canetada’ semana que vem

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse que tem uma medida provisória pronta para liberar o comércio nos Estados a partir da próxima segunda-feira (06), caso governadores e prefeitos não relaxem as medidas…
03/04/20

Trabalhador com contrato suspenso deverá pagar mais ao INSS e com boleto

Os trabalhadores que tiverem redução salarial ou contratos suspensos durante a pandemia do coronavírus passam a ter uma regra de contribuição previdenciária diferente da aplicada normalmente. As mudanças tendem a prejudicar o segurado, dizem especialistas.…
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