Notícias
01/04/20
Coronavírus: Senado aprova dispensa de atestado médico na falta ao trabalho
Empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 702/2020, aprovado pelo…
01/04/20
TRF-2 afasta incidência de tributos sobre indenização de rompimento de contrato comercial
Não há incidência de Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS e adicional de IR sobre a indenização recebida por empresa em razão da rescisão do contrato de representação comercial, dado seu caráter indenizatório. Assim decidiu…
01/04/20
Restaurante obtém liminar que suspende pagamento de aluguel a shopping de Campinas fechado por conta do coronavírus
O dono de um restaurante instalado em um shopping de Campinas (SP) obteve na Justiça uma liminar que suspende o pagamento de aluguel e de um fundo de propaganda enquanto o empreendimento permanecer fechado por…
31/03/20
31/03/20
Everardo Maciel defende moratória no pagamento de impostos: “a nossa responsabilidade agora é salvar vidas”
O ex-secretário da Receita Federal e consultor tributário, Everardo Maciel, em webinar realizado por Migalhas nesta segunda-feira, 30, defendeu a aplicação de moratória no pagamento de tributos durante a pandemia do coronavírus. Para ele, a situação vivenciada é…
31/03/20
eSocial: Cerca de 17 mil empresas não prestaram informações sobre demissões
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou a identificação da falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados…
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