Notícias
30/03/20
Calamidade estadual permite que contribuinte adie pagamento de imposto
A portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a adiar por três meses o pagamento de tributos federais. A autorização vem ganhando espaço no debate jurídico e econômico,…
30/03/20
Empresas ampliam e flexibilizam benefícios a funcionários durante quarentena
Desde que o trabalho remoto foi adotado como forma de prevenir os avanços de contágio do novo coronavírus, muitas empresas precisaram adaptar ou ampliar os benefícios que oferecem aos colaboradores. Com o contato social limitado…
30/03/20
JF/RJ atende sindicato e suspende contribuição previdenciária superior a 11%
Cobrança das alíquotas progressivas da contribuição previdenciária (previstas na EC 103/19 da reforma da Previdência) dos servidores do Judiciário Federal do RJ foram suspensas. A tutela provisória atende ao pedido feito Sisejufe, sindicato que representa a categoria,…
27/03/20
Governador anuncia plano para volta gradual das atividades econômicas com regras para garantir segurança da população
O governador Carlos Moisés anunciou nesta quinta-feira, 26, a retomada parcial das atividades não essenciais em Santa Catarina a partir da próxima semana. Segundo o chefe do Executivo estadual, a ação faz parte do Plano Estratégico…
27/03/20
Simples Nacional: Receita esclarece prorrogação dos vencimentos
A Resolução 152/2020, publicada no Diário Oficial, prevê a prorrogação do vencimento do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio, devido a pandemia do Coronavírus. Através de sua página na internet, a…
27/03/20
Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927
Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram iniciados ontem, 25/03, os ajustes necessários para prorrogar o vencimento do FGTS. Foi efetuada a alteração e identificado…
27/03/20
Empregador doméstico poderá adiar recolhimento do FGTS do funcionário
A Medida Provisória 927 — que flexibiliza leis trabalhistas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus — permite a aplicação das regras também ao trabalho doméstico. Segundo advogados trabalhistas, o artigo 32 da MP menciona a Lei 150/2015, que regulamentou…
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