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Notícias

15/07/20

Receita adia para 30 de setembro prazo de envio da ECF após solicitações da Fenacon

A Instrução Normativa nº 1.965 prorroga o prazo de envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ano-calendário de 2019 para 30 de setembro. A Fenacon havia solicitado o pleito por duas vezes à Receita Federal. Leia…
15/07/20

Diretor da Fenacon defende que encargos do parcelamento FGTS não sejam cobrados

Em umas das ações emergenciais para auxiliar as empresas na luta contra o coronavírus, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 927 no último dia 22 de março deste ano para, entre outras cosias,…
15/07/20

Receita e PGFN prorrogam por 30 dias validade de certidões conjuntas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com…
15/07/20

CCJ acata proposta de sustação de ato do governo sobre ICMS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou, na manhã desta terça-feira (14), parecer favorável à Proposta de Sustação de Ato (PSA) 9/2020, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que visa tornar inválida uma…
15/07/20

Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas…
15/07/20

Guedes planeja tributar comércio eletrônico para cortar imposto sobre salários

O ministro Paulo Guedes (Economia) planeja criar um imposto de 0,2% sobre pagamentos, que seria aplicado sobretudo às compras no comércio eletrônico. A medida aproveitaria o avanço das vendas digitais, que registram aumento de dois dígitos…
15/07/20

Afif vê ‘chiadeira’ do setor financeiro com imposto nos moldes da CPMF

Atualmente assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos defende a ideia de Paulo Guedes para um imposto sobre movimentações financeiras nos moldes da antiga CPMF, porém rechaça a ideia de que o governo pretende criar…
15/07/20

Entra em vigor nova classificação de atividade econômica

Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT (sigla correspondente à Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do…
15/07/20

Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv

As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia informam que, em face da pandemia da Covid-19, o governo federal tem prorrogado os…
15/07/20

Validador de Documentos Digitais terá novas funcionalidades

O Validador de Documentos Digitais cresce e evolui. A cada dia a ferramenta tem mais usuários e o sistema está em permanente evolução. A mais nova funcionalidade é a introdução do QR- code – ou…
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