Notícias
14/07/20
14/07/20
Banco de horas não pode ser usado em caso de redução de jornada ou suspensão de contrato de trabalho; entenda
Por causa da pandemia, o governo federal editou a Medida Provisória 927/2020, que autoriza a implantação de um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. De acordo com o advogado trabalhista…
14/07/20
TRF1 reforma sentença que extrapolou o pedido ao condenar empresa a pagar contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, parcialmente, o recurso de uma empresa, de Goiânia/GO, que atua no setor de embalagens plásticas em processo no qual se discute a incidência de contribuição previdenciária…
13/07/20
13/07/20
Governo quer deixar MP que flexibilizou regras trabalhistas durante a pandemia perder validade
O governo deve trabalhar para que a Medida Provisória 927, que flexibilizou regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus, deixe de ter validade antes de ser aprovada pelo Congresso. A mudança de estratégia vem depois…
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