Emprestômetro informa que R$ 12,5 bilhões já foram contratados por pequenas empresas
Ainda em meio a uma série de críticas sobre a demora e restrições para liberação de crédito a micro e pequenas empresas, o Ministério da Economia colocou em operação o Emprestômetro. Trata-se de um portal que mostra a evolução dos recursos contratados pelo segmento para manter os negócios nesse período de crise profunda durante a pandemia. Até esta sexta-feira, a nova plataforma mostrou que o sistema financeiro havia realizado 217 mil contratos no valor de R$ 12,49 bilhões nas diversas linhas disponíveis de crédito à pequena empresa. O Pronampe liderava com R$ 6,108 bilhões.
A novidade do Emprestômetro, que apresenta contagem progressiva de valores emprestados, foi inspirada no Impostômetro, criado em 2005 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e pela Associação Comercial de São Paulo para alertar a população sobre o peso da carga tributária no Brasil. O lançamento foi realizado pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, durante audiência pública virtual do Senado, terça-feira.
O evento, que colocou frente a frente parlamentares, lideranças do setor de micro e pequena empresa, entidades financeiras e representantes do governo, foi uma iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC), sub-relator do sistema financeiro de crédito da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas de Combate ao Coronavírus, preocupado com o limitado número de micro e pequenas empresas que estão conseguindo acessar ao crédito. Segundo Amin, foi possível ouvir sugestões apropriadas e críticas construtivas. Um dos convidados, o diretor do Banco do Empreendedor de SC, Luiz Carlos Floriani, defendeu a inclusão das instituições de microcrédito também na realização de operações com recursos federais.
São quatro as linhas de crédito disponibilizadas pelo governo federal que as micro e pequenas empresas podem acessar atualmente. No momento, conforme o Emprestômetro, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), resultante de projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC, é a linha mais acessada. Atende micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), do BNDES, para empresas com receita entre R$ 360 mil até R$ 10 milhões por ano, é o segundo mais procurado. Em terceiro está o Fampe, Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas e, em quarto lugar vem o BNDES/FGI, que também empresta para pequenas empresas.
Nesta sexta-feira, a Caixa anunciou que aumentou o limite para emprestar via Pronampe. Deverá superar R$ 4 bilhões. Os bancos privados como Bradesco, Itaú e Santander também passaram a operar o programa e registraram procura recorde na última semana. A resistência dos bancos em emprestar, embora a linha tenha garantiras praticamente de 100%, exigiu muita articulação por parte do autor do projeto, o senador Jorginho e, pelo jeito seguirá exigindo.
O que se observa, agora, é que os bancos estão definindo um limite de valor para emprestar nessa linha, na faixa de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Mas a previsão inicial quando foi aprovado o projeto era de que o montante total poderia ser bem maior, entre R$ 150 bilhões e R$ 190 bilhões, com base na multiplicação permitida por um fundo garantidor federal de R$ 15,9 bilhões. Como se trata de uma garantia em caso de inadimplência e só uma pequena parte poderá não pagar, o valor total a ser emprestado pode ser multiplicado algumas vezes.
Segundo o relatório do Emprestômetro, pelo Pronampe já foram emprestados R$ 6,108 bilhões; pelo Pese R$ 4,528 bilhões; Fampe R$ 1,813 bilhão; e pelo BNDES/FGI, R$ 38,5 milhões. Além da Caixa e do Bando do Brasil, o Itaú, Bradesco e Santander também estão operando o Pronampe.
Do jeito que a oferta dos bancos evolui, os recursos disponibilizados pelo governo federal não serão suficientes. Na audiência de terça-feira, a senadora Cátia Abreu (PP-TO) alertou que o Brasil tem 7 milhões de micro e pequenas empresas, excluindo os microempreendedores individuais (MEIs) e até aquela data apenas 18 mil tinham acessado o Pronampe (0,25% do total), informou a Agência Senado.
Somente em Santa Catarina, mais de 427 mil microempresas e empresas de pequeno porte estão em condições de acessar o Pronampe, segundo a Receita Federal, que enviou correspondência para as mesmas informando que poderiam procurar o programa. É que os bancos precisam da declaração de renda das empresas para estabelecer o limite do crédito previsto na linha, que é 30% do faturamento do ano anterior.
Fonte: NSC Total