Notícias

10/12/20

Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

 De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da conformidade…
10/12/20

Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29

 Termina no próximo dia 29/12 – menos de três semanas – o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos de acordos de transação disponibilizados pela Procuradoria-Geral…
10/12/20

Reforma tributária fica para depois de eleição para o comando da Câmara

 No centro das negociações políticas das eleições para a sucessão da Câmara dos Deputados, a votação da proposta de reforma tributária ficou para 2021. O presidente da Comissão Mista de Reforma Tributária, senador Roberto Rocha…
10/12/20

Publicado Guia Prático 3.0.6 – EFD ICMS IPI

 Publicado o Ato Cotepe nº 70 de 26 de novembro de 2020, com o Guia Prático versão 3.0.6, referente ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2021. ATO COTEPE/ICMS…
10/12/20

EFD-Reinf: Confira o novo cronograma de obrigatoriedades

 A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 07, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração.…
10/12/20

Nova versão do Manual de Orientação da EFD-Reinf – Versão 1.5

 Publicada nova versão 1.5 do Manual de Orientação da EFD-Reinf. Essa versão tem como destaque, a inclusão do evento R-2055, que trata das informações de aquisição de produção rural, que estão sendo transferidas do eSocial…
10/12/20

Nova versão dos esquemas XSD da EFD-Reinf

 Foi publicada a versão 1.5 dos esquemas XSD da EFD-REINF. Confira: Pacote XSD Eventos EFD Reinf v1.5 Pacote XSD Comunicação EFD Reinf v1.5   Fonte: Sped RFB
10/12/20

Empresas estudam estratégias para evitar ajuda de custo no home office

 A ajuda de custo home office é um valor oferecido por empresas aos funcionários que trabalham de casa que se popularizou durante a pandemia. O pagamento pode ser específico para auxiliar na conta da internet,…
10/12/20

Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas

 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher os depósitos do FGTS relativos às parcelas salariais pagas “por fora”…
09/12/20

Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf

 A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à…
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