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Notícias / Negócios

02/08/21

Empresas têm derrubado obrigação de se registrar onde não estão sediadas

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal — que em março declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede em outras localidades —, administrações municipais continuam cobrando a retenção do…
30/07/21

CMN regulamenta programa de crédito a micro e pequenas empresas

Operações terão prazo mínimo de dois anos, sem carência As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que contraírem financiamentos do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deverão ter pelo menos 24 meses…
30/07/21

Chapecó lançará novo serviço para auxiliar o setor empresarial

A Administração Municipal de Chapecó lançará, no dia 12 de agosto, um novo serviço de apoio ao setor empresarial e também de quem deseja empreender – o Simplifica Chapecó. A estrutura localizada na antiga Prefeitura, na rua…
30/07/21

Após isentar Simples, Economia avalia faixa de isenção maior para dividendo de outras empresas

Medida é necessária porque nem todas as companhias desse porte estão no regime do Simples; micro e pequenas empresas que têm como sócios outras companhias ou instituições financeiras, por exemplo, não podem recolher tributos por…
28/07/21

Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP

A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não…
28/07/21

Mudanças sobre lavagem de dinheiro são regulamentadas pelo BC

Serão exigidas informações sobre residência e sede de clientes A legislação de prevenção à lavagem de dinheiro foi atualizada hoje (27) com uma resolução publicada pelo Banco Central (BC), que ajusta circular editada em janeiro…
28/07/21

Relator da reforma tributária estuda isenção para o Simples

Deputado Celso Sabino está fazendo os cálculos finais. Tucano rebateu a avaliação de que o seu parecer prejudica a classe média O relator do projeto de reforma tributária do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino…
28/07/21

Reforma pode piorar complexidade tributária, diz Henrique Meirelles

À CNN Rádio, o secretário de estado da Fazenda de SP avaliou que texto se preocupa em aumentar a arrecadação federal e "complica a vida" de todo mundo A proposta do Governo Federal para a…
28/07/21

Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço

Apesar de decisão do STF contrária à exigência, municípios continuam a aplicar regra A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de…
28/07/21

Empresa é condenada por não pagar salário de funcionário com Covid-19

Empresa que deixar de pagar salário a funcionário adoecido de Covid-19 é condenada a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus (TRT-11), condenou…
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