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Notícias / Negócios

29/09/21

MEI tem até dia 30 para quitar dívidas

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até quinta-feira (30) para regularizar os débitos com o Fisco. De acordo com a Receita Federal, cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais podem ser inscritos na Dívida Ativa da…
29/09/21

CFC abre audiências públicas de normas para micros e pequenas empresas

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou para audiências públicas, no período de 28 de setembro e 28 de outubro de 2021, duas minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs): a NBC TG 1001 -…
29/09/21

Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio

Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos agropecuários A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de…
29/09/21

Empresas aceleram dividendos após proposta de reforma tributária

Com a proposta de reforma tributária que altera as regras do imposto de renda sobre dividendos, empresas pretendem antecipar a distribuição do lucro temendo que, a partir de 2022, sejam obrigadas a pagar uma alíquota de 15%…
29/09/21

Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio e uma construtora de Recife (PE) a pagar a indenização substitutiva referente à garantia de emprego de um carpinteiro que era membro da Comissão…
29/09/21

Empresas não suportam mais impostos

A complexidade do sistema tributário brasileiro é um dos problemas históricos do nosso país que precisa ser corrigido. O desenvolvimento do Brasil passa pela modernização e desburocratização desse sistema, que, como é hoje, torna-se ineficiente,…
28/09/21

Quase 50% das empresas fecham em até três anos

Brasil ocupa a 138ª posição em abertura de empresas; ranking do Banco Mundial considera indicadores como crédito e pagamento de impostos. De acordo com o IBGE, 48% das empresas brasileiras fecham em até três anos,…
28/09/21

Juros sobem pelo terceiro mês, e crédito às empresas cai em agosto, diz BC

Taxa alcançou 21,1%, o maior percentual desde abril de 2020 Os juros cobrados pelos bancos em empréstimos subiram pelo terceiro mês consecutivo e alcançaram 21,1% em agosto, com elevação de 0,7 ponto percentual em relação…
28/09/21

STF definirá limites da coisa julgada na área tributária em dezembro

O Supremo Tribunal Federal deve julgar em 15 de dezembro, na última semana de trabalho de 2021, os limites da coisa julgada na área tributária. Os ministros avaliarão se, após mudança jurisprudencial a respeito de…
28/09/21

O fim da sociedade por decretação de falência não implica o redirecionamento da execução ao sócio mesmo que sócio-gerente

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedentes os embargos para determinar a exclusão de um sócio do polo passivo da…
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