Notícias / Gestão

20/09/22

Para Terceira Seção, responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação

 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada não pode ser transferida à sociedade incorporadora. O colegiado fixou o entendimento de que o princípio…
15/09/22

O que muda, na prática, com a nova lei do teletrabalho e do auxílio-alimentação?

 A Lei nº 14.442/22, que trata da regulamentação do teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação, foi sancionada com vetos pela Presidência da República. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 5…
14/09/22

Falta de planejamento leva 29% dos microempreendedores a fecharem as portas após cinco anos de atividade

 Ser o seu próprio patrão e ter um negócio de sucesso é o sonho de muita gente, mas por falta de planejamento as coisas podem sair do rumo – e o resultado é o fechamento…
14/09/22

Formato híbrido passa a ser o modelo de trabalho mais adotado no Brasil, aponta estudo

 O Google Workspace, com a participação da consultoria IDC Brasil, realizou a segunda edição do estudo "O Futuro do Trabalho no Brasil – um ano de híbrido: insights e novos desafios para as empresas brasileiras",…
12/09/22

Tempo médio de abertura de empresas cai para 23 horas no país

 Em relação ao início de 2019, a queda foi de quatro dias e 10 horas (82,2%) O prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas ao final do segundo…
12/09/22

Juiz de MG extingue ICMS em deslocamento de matriz para filial

 Para o magistrado, se trata de remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sem natureza de circulação econômica. Trata-se de MS impetrado pela ANCT alegando ser incabível a incidência do ICMS em suas operações de transferência…
12/09/22

TJ-SP não reconhece fundo de comércio na apuração de haveres de sócio retirante

 Não é possível admitir a inclusão do fundo de comércio na apuração de haveres do sócio retirante. Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao decidir que o…
09/09/22

Empresa consegue suspender cobrança de contribuições pagas a maior e não compensadas

 A Celesc Geração S.A. obteve na Justiça Federal liminar que suspende a exigência de pagamento de tributos e a eventual inscrição em dívida ativa da União. A alegação da empresa é que em determinado período…
09/09/22

DECISÃO: Falecimento de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal

 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não pode cobrar do espólio nem dos herdeiros a dívida de sócio de uma empresa devedora de tributos que faleceu…
06/09/22

Tributação de dividendos pode levar à maior recompra de ações pelas empresas

 Um tema que surge com frequência no mercado, acompanhado de perto por gestores, é em relação a uma possível tributação dos dividendos pagos pelas empresas, que hoje são isentos de IR (Imposto de Renda) Na…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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