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Notícias / Gestão

28/09/22

Ser sócia e esposa de acusado de crime, por si só, não autoriza denúncia

As circunstâncias objetivas de ser sócia de uma pessoa acusada de fraude em licitações e exercer a administração da empresa envolvida, por si sós, não são suficientes para autorizar qualquer presunção de culpa. Para a…
28/09/22

Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino

As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um…
27/09/22

Minoria das empresas tem auditoria avançada

30% atingem esse nível de maturidade Apenas 30% das empresas pesquisadas pela KPMG apresentam nível de maturidade avançado no que diz respeito ao trabalho desenvolvido pela auditoria interna. Por outro lado, 14% dos entrevistados entendem…
27/09/22

Deputado apresenta requerimento para inclusão da proposta que beneficia MEIS

O deputado federal Felipe Carreras (PSB), por meio de um requerimento, pediu que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 seja discutido no retorno das atividades do Congresso Nacional, previsto para após o primeiro turno…
27/09/22

Descaracterização de factoring para mútuo não invalida contrato, diz STJ

Por Danilo Vital, Embora não seja comum, não é vedado à empresa de factoring celebrar contrato de mútuo feneratício com outro particular. Basta que sejam observadas as regras dessa espécie contratual aplicáveis a particulares não integrantes…
23/09/22

Lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas

A lei altera o Código Civil para facilitar a tomada de decisões em sociedades limitadas O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada.…
22/09/22

MEI: entenda as mudanças na emissão da NFS-e, que já começam a valer em janeiro de 2023

Emissão da nota por prestadores de serviço a pessoas físicas permanece facultativa Boas notícias! A partir de janeiro de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá emitir, de forma simplificada e sem custo, a Nota Fiscal…
22/09/22

Lei modifica os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/09/2022 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.451, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022                              …
22/09/22

Especialista em empreendedorismo fala sobre erros mais comuns de quem está abrindo o próprio negócio

No primeiro semestre de 2022, a Receita Federal registrou a abertura de 2 milhões de empresas. A melhoria do ambiente econômico, depois do baque causado pela pandemia, animou os brasileiros a abrirem o próprio negócio.…
21/09/22

STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista

Com o reconhecimento da repercussão geral da matéria, o mérito da controvérsia será submetido a posterior julgamento pelo Plenário da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se uma empresa pode ser incluída na…
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