Notícias / Gestão
13/06/22
Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias
A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 10 de junho, a Instrução Normativa RFB…
13/06/22
Indústria defende infraestrutura e menos impostos para baratear alimentos
Segundo Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), as matérias-primas, embalagens e energia representam 60% do custo de produção Para que os alimentos fiquem um pouco mais baratos, a indústria alimentícia sugere a redução temporária de…
07/06/22
Projeto delimita aplicação de regra de sucessão para compra de estabelecimento comercial
Proposta deixa claro que mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, não implica responsabilidade por débitos O Projeto de Lei 1090/22 altera o Código Civil para esclarecer que a mera instalação de…
06/06/22
DECISÃO: Falta de verificação de documentos para o registro de microempreendedor individual (MEI) obriga União a cancelar inscrição e pagar danos morais
A União interpôs recurso contra sentença que determinou a nulidade de registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de microempreendedor individual (MEI), realizado por terceiros em nome da autora, bem como o pagamento de…
02/06/22
Inscrições para Certificação de Responsabilidade Social começam dia 13
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), fez, durante a sessão da tarde desta quarta-feira (1º), o lançamento do edital da 12ª edição da Certificação de Responsabilidade Social de Santa Catarina e Troféu…
02/06/22
DAS 2022: Declaração Anual deve ser entregue até o dia 30
Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor e, neste ano, deve ser entregue até o dia 30 de junho A Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor…
27/05/22
Só quem fechou empresa irregularmente responde por dívida tributária, diz STJ
Apenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela dívida tributária da pessoa jurídica com a Fazenda Pública. Isso acontece mesmo quando ele não integrava o quadro…
Carregando ...