Notícias / Gestão

14/04/22

Retorna ao Senado proposta de fortalecimento do Pronampe

 Retorna ao Senado em breve o projeto de lei que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Aprovado nessa terça-feira (12) na Câmara, na forma de substitutivo, o PL…
07/04/22

Simples Nacional: empresa consegue mudar de regime tributário na Justiça

 A empresa cometeu um erro ao mudar o seu regime de tributação para o de competência, em vez do regime de caixa, já adotado em exercícios anteriores. Uma empresa do Simples Nacional conseguiu mudar de regime tributário…
04/04/22

Aplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI já estão disponíveis

 Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão disponíveis. O RELP, instituído pela Lei Complementar nº 193/2022 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 166/2022 e 167/2022, oferece parcelamento com…
04/04/22

Governo zera IOF em operações de crédito para pequenas empresas

 Empresas não terão que recolher Imposto sobre Operações Financeiras nessas transações, de alíquota diária de 0,0041% e mais outra fixa de 0,38% O governo federal publicou na última quinta-feira (31) à noite uma edição extra do Diário Oficial…
30/03/22

Medida provisória muda data do pagamento do salário do empregado doméstico

 Pelo texto, pagamento deverá ser feito até o 7º dia útil do mês, e não mais no 5º dia útil A Medida Provisória 1110/22 fixa novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos…
29/03/22

MEI paga R$ 181,80 ao mês para aposentar

 O profissional que trabalhava com carteira assinada e resolveu abrir o próprio negócio ou virar autônomo pode se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), para se formalizar e ter acesso a benefícios do INSS (Instituto Nacional…
28/03/22

JUCESC realiza live sobre instrução normativa DREI Nº112

 A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) realizará no dia 29 de março, às 14 horas, uma live sobre “IN nº 112: alterações promovidas na Instrução Normativa nº 81 de 2020'' Entre os assuntos abordados,…
23/03/22

Categoria de transportadores autônomos de cargas já pode ser MEI

 MEI Caminhoneiros trará benefícios e facilidades para categoria O Projeto de Integração Nacional (PIM) está inaugurando, neste mês, novidade para quem trabalha com transporte autônomo de cargas e quer ter um CNPJ. A categoria já…
23/03/22

Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ

 Por Danilo Vital, No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e da averbação no respectivo livro…
22/03/22

Simples Nacional lança programa de reescalonamento de débitos

 Resolução que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (22/03)   DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/03/2022 | Edição: 55 | Seção:…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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