Notícias / Gerais

16/05/22

Projeto de lei amplia prazo para renegociação de dívidas com o Badesc

 O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta semana o projeto de lei (PL) que amplia o prazo para a adesão a um programa de renegociação de dívidas de empresas com o Badesc, a…
16/05/22

Contribuinte individual não tem direito a auxílio-acidente

 "O segurado contribuinte individual não tem direito ao benefício de auxílio-acidente, na forma do artigo 18, § 1º, da Lei 8.213/91, ainda que, em relação à relação empregatícia anterior, esteja em período de graça". Essa…
16/05/22

Número de autônomos cresce na pandemia, mas serviço fica precarizado

 Entre os que atuavam por conta própria há dois anos ou mais, a diferença chegava a 90,6% Enquanto o número de ocupados só teve alguma recuperação do baque da pandemia no quarto trimestre de 2021,…
16/05/22

Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda

 Órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre…
16/05/22

Exame de Suficiência: mais de 33 mil pessoas realizaram a prova neste domingo (15)

 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, neste domingo (15), a primeira edição do Exame de Suficiência de 2022. Mais de 33 mil candidatos realizaram a prova que foi aplicada, presencialmente, em 118 cidades do…
13/05/22

Receita Federal suspende emissão da Nota Fiscal Eletrônica por três dias

 Suspensão do sistema da Receita é para manutenção e vai desta sexta-feira (13) até segunda-feira (16) Nesta sexta-feira (13), a Receita Federal vai suspender a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir das 22h, retomando o…
13/05/22

Comissão aprova proposta que abre prazo para renegociação de dívidas tributárias na pandemia

 Condições de adesão a programa de regularização dependerão do impacto financeiro sofrido pelo contribuinte no período A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o Programa Especial…
13/05/22

Receita Federal retoma a análise dos pedidos de isenção de IPI

 Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção. Foi publicada nesta quinta-feira, a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, regulamentando a aplicação das isenções de IPI para compra de veículos por portadores…
13/05/22

Comissão aprova projeto que altera regra de recolhimento ao INSS de transportador autônomo

 Relator afirma que a proposta facilita a fiscalização e evita que o caminhoneiro seja prejudicado A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2574/21, do…
13/05/22

Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis

 Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de imóvel…
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