Notícias / Gerais
31/05/22
Isenção de IRPF vale para portador do HIV que não desenvolveu Aids, diz STJ
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em relação aos rendimentos percebidos por pessoas diagnosticadas com HIV é válida mesmo quando ausentes os sintomas da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids). Com esse…
31/05/22
Síndrome de Burnout é reconhecida pela OMS e dá direito ao trabalhador
Desde janeiro deste ano o profissional com esgotamento emocional está coberto pela legislação trabalhista como qualquer outra doença A Síndrome de Burnout, o esgotamento profissional, passou a ser considerada doença ocupacional em 1º de janeiro…
30/05/22
IRPF 2022: FENACON, CFC e Ibracon identificam problemas na visualização de declarações transmitidas
A FENACON, o CFC e o Ibracon identificaram problemas no sistema de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. Isso porque os contadores estavam enfrentando dificuldade para a visualização de declarações transmitidas. Ao clicar…
30/05/22
Justiça Federal exclui gorjeta de bares do cálculo do Simples Nacional
Decisão do TRF reforça entendimento anterior e recusa argumento da União de que a gratificação seja incluída na tributação federal O setor gastronômico do Distrito Federal conseguiu duas vitórias recentes na Justiça: a partir de agora, as…
27/05/22
Câmara aprova urgência para classificação econômica de profissionais de beleza
Proposta contempla serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 49/22, que define novos…
27/05/22
Só quem fechou empresa irregularmente responde por dívida tributária, diz STJ
Apenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela dívida tributária da pessoa jurídica com a Fazenda Pública. Isso acontece mesmo quando ele não integrava o quadro…
16/05/22
Obrigatoriedade de comunicação à CVM sobre demandas societárias pelas companhias abertas e estrangeiras
Área técnica esclarece exigências e procedimentos para realização do comunicado A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 13/5/2022, o Ofício Circular CVM/SEP 3/2022. O documento orienta sobre…
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