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Notícias / Gerais

02/06/22

Número de empregados sem carteira assinada bate recorde; entenda as diferenças entre PJ e CLT

Trabalhadores sem carteira assinada costumam ser contratados como pessoas jurídicas, que é diferente do emprego com carteira assinada. O PJ não tem direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, já que não tem vínculo…
02/06/22

Imposto de Renda 2022: quem perdeu o prazo já pode enviar a declaração, mas está sujeito a multa

Quem é obrigado a declarar neste ano e não cumpriu o prazo terá que pagar multa de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal reabriu nesta quarta-feira (1º) o…
02/06/22

Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos

Entre outras medidas, o projeto autoriza empresas a intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimo e as instituições financeiras A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que cria o…
02/06/22

Inscrições para Certificação de Responsabilidade Social começam dia 13

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), fez, durante a sessão da tarde desta quarta-feira (1º), o lançamento do edital da 12ª edição da Certificação de Responsabilidade Social de Santa Catarina e Troféu…
02/06/22

DAS 2022: Declaração Anual deve ser entregue até o dia 30

Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor e, neste ano, deve ser entregue até o dia 30 de junho A Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor…
01/06/22

Relp é prorrogado para 3 de junho após pleito da FENACON, CFC e Ibracon

O prazo final para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que terminava nesta terça-feira (31), foi prorrogado até sexta-feira, dia 3 de junho. A mudança foi…
01/06/22

Governo avalia mudanças na MP do teletrabalho

Congressistas querem evitar insegurança jurídica no texto que está em tramitação no Congresso O ministro José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência) disse que está aberto a mudanças ao texto que regulamenta o teletrabalho, em tramitação…
01/06/22

Não incide IR sobre juros de mora por atraso no pagamento de remuneração

O imposto de renda não deve incidir sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração visam…
01/06/22

BC quer responsabilizar bancos por contas laranjas usadas em golpe do Pix

Infratores utilizam dados de vítimas para abrir contas em bancos digitais, que são usadas para receber via Pix o dinheiro de outras pessoas que também são alvos de criminosos O presidente do Banco Central, Roberto…
31/05/22

Prazo para aderir ao Relp termina nesta terça-feira, 31/05

MEIs e MPEs que aderirem podem quitar dívidas em até 180 meses, com descontos proporcionais às perdas de faturamento registradas durante a pandemia. Prazo não será prorrogado. Termina nesta terça-feira (31/05) o prazo para os…
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