Notícias / Gerais
07/06/22
Projeto delimita aplicação de regra de sucessão para compra de estabelecimento comercial
Proposta deixa claro que mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, não implica responsabilidade por débitos O Projeto de Lei 1090/22 altera o Código Civil para esclarecer que a mera instalação de…
06/06/22
Santa Catarina tem 14 empresas em ranking das mais inovadoras do Sul
Lista inclui Whirlpool, Intelbras, Nidec Global Appliance, BRF, Grupo Havan, Librelato, Ciser, Rôgga Empreendimentos, Coopercarga, Razonet, Liderança Limpeza e Conservação, Porto Itapoá, Tupy e Way2 Santa Catarina figura com 14 das 50 empresas listadas na…
06/06/22
Conheça os bancos conveniados com a SEF e evite problemas na hora de pagar seu DARE
A Junta Comercial de Santa Catarina orienta seus usuários a realizarem os pagamentos de seus DAREs através das instituições financeiras credenciadas na Secretaria Estadual da Fazenda (SEF). Evite adversidades ao pagar por meio de bancos…
06/06/22
Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, decide Supremo
A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado. Para o destinatário, a pensão é só uma entrada de valores. Com…
06/06/22
DECISÃO: Falta de verificação de documentos para o registro de microempreendedor individual (MEI) obriga União a cancelar inscrição e pagar danos morais
A União interpôs recurso contra sentença que determinou a nulidade de registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de microempreendedor individual (MEI), realizado por terceiros em nome da autora, bem como o pagamento de…
06/06/22
Congresso tem 12 meses para editar lei sobre tributação de heranças e doações
A demora para editar a lei complementar que regula o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) configura omissão por parte do Congresso Nacional. Esse foi o entendimento unânime dos ministros do Supremo Tribunal…
02/06/22
Semana de 4 dias, tênis, home office: empresas mantêm mudanças trazidas pela pandemia
Distanciamento social provocado pelo coronavírus mostrou que certas regras profissionais não são essenciais. Com isso, muitos escritórios adotaram novo estilo de trabalhar Se em 2019 alguém falasse que trabalha quatro dias na semana e folga…
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