Notícias / Gerais

23/01/13

Instrução Normativa RFB nº 1.323, de 18 de janeiro de 2013 – DOU de 21.1.2013

 Dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais mediante exclusão da base de cálculo da Cofins.Retificada no DOU de 22/01/2013, Seção 1, pág. 8.A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTA, no…
18/01/13

Projeto torna obrigatória contratação de aprendizes maiores de 18 anos

 As empresas com mais de 50 empregados poderão ser obrigadas a contratar pessoas com mais de 18 anos como aprendizes. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 176/2012, apresentado pelo senador Paulo…
18/01/13

Supremo tem 94 casos fiscais para julgar e 113 com repercussão geral

 O volume bilionário de casos tributários que aguardam há anos por um desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF) podem, enfim, ser concluídos até o fim do ano que vem. A expectativa é de advogados ao…
16/01/13

STF inicia o ano com 732 casos pendentes para julgar

 Entre os processos de maior destaque está a questão dos incentivos fiscais dados sem aprovação do Confaz.Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram este ano com um pacote de 732 casos pendentes de julgamento.…
15/01/13

Serasa registrou mais de 2 milhões de tentativas de golpe em 2012

 Levantamento feito pela consultoria Serasa Experian mostra que, de janeiro a dezembro do ano passado, ocorreram 2,14 milhões de tentativas de fraude por meio de violação de dados cadastrais, quando criminosos usaram a identidade das…
11/01/13

Novo plano cria previdência para saúde na velhice

 Produto está em discussão há cinco anos e deve agora sair do papel, diz presidente eleito de associação do setor. Similar ao tradicional, para a aposentadoria, VGBL Saúde prevê poupança para gastos médicos no futuro.Deve…
08/01/13

Confira as dúvidas mais frequentes dos internautas em dezembro

 O levantamento e as respostas são da Fiscosoft. 1) Pessoa jurídica optante pelo lucro real  pode se aproveitar do crédito do PIS/PASEP e da  COFINS não cumulativos sobre serviços utilizados como insumos prestados por empresa…
08/01/13

Pedidos de falência crescem 15,1% em 2012

 De acordo com a Boa Vista, trata-se da primeira alta anual desde 2009.O número de pedidos de falência cresceu 15,1% em 2012, na comparação com o ano anterior, de acordo com a Boa Vista Serviços,…
02/01/13

Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012 – DOU de 28.12.2012

 Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento…
02/01/13

Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26 de dezembro de 2012 – DOU de 27.12.2012

 Dispõe sobre a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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