Notícias / Gerais

26/06/14

Adicional de 30% de periculosidade para motoboys exige regulamentação

 A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já está valendo, com a publicação da Lei nº 12.997 no "Diário Oficial da União (DOU)", na última sexta-feira. As alterações, que exigiram mudanças na Consolidação…
26/06/14

E-mail que pede retificação de imposto é falso

 Um e-mail que circula pela internet pedindo a retificação do Imposto de Renda a quem o recebe é falso. O aviso é da própria Receita Federal. Em nota, o órgão afirmou que não envia e-mails…
25/06/14

PEC retira imunidade tributária de publicações pornográficas

 A Câmara dos Deputados analisa proposta de emenda à Constituição que retira a imunidade tributária de publicações pornográficas. Conforme a Constituição, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos…
25/06/14

Comissão aprova atendimento via internet pelos Procons

 A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 3.788/12, do Senado) que determina que órgãos públicos de defesa do consumidor, como os Procons, as delegacias do consumidor e as ouvidorias…
25/06/14

Marco civil da internet já está em vigor

 Começou a valer as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como marco civil da internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres…
13/06/14

Nos feriados, empregado doméstico tem direito a pagamento em dobro

 Trabalhadores domésticos terão direito a pagamento em dobro durante os feriados municipais, estaduais ou nacionais, durante a Copa do Mundo. Em São Paulo, a estreia da seleção no Itaquerão será feriado municipal. No Rio, a…
06/06/14

Empresas terão de informar admissão imediatamente

 O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 29 de maio último no Diário Oficial da União a portaria nº 768 que trás novas regras para a prestação de informações do empregador ao Ministério do…
06/06/14

Câmara deve concluir este mês mudanças na Lei da Arbitragem

 O relatório sobre o projeto que trata dos mecanismos extrajudiciais da mediação e arbitragem na resolução de conflitos no País pode ser votado ainda este mês. A comissão especial criada, há um mês, na Câmara…
06/06/14

Pesquisa revela baixa aderência à computação em nuvem nas empresas brasileiras

 Um estudo conduzido pela Convergência Research revelou que pouco mais de um quarto (26%) das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras atualmente usam um aplicativo em nuvem, número que sobe para 47% entre as grandes com mais…
06/06/14

Justiça determina que Caixa renove Certificado do FGTS

 A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) determinou que a Caixa Econômica Federal renove o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS - CRF) de uma fabricante…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...