Notícias / Gerais
25/06/14
PEC retira imunidade tributária de publicações pornográficas
A Câmara dos Deputados analisa proposta de emenda à Constituição que retira a imunidade tributária de publicações pornográficas. Conforme a Constituição, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos…
06/06/14