Notícias / Jurídico
25/05/23
Justiça condena empresa por atrelar remuneração a idas ao banheiro
Atendente tinha idas ao banheiro controladas e isso impactava em cálculo de premiação, que chegava a representar 70% do salário O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de telefonia a indenizar uma atendente que tinha as idas ao banheiro…
25/05/23
Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa
Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as contraídas antes de seu ingresso na sociedade. Com esse entendimento, os magistrados da 1ª Turma…
24/05/23
Contratante de transportadora é responsabilizada por queda de motorista do caminhão
Durante manuseio de carga, ele caiu e teve fratura de uma perna, amputada posteriormente A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária da Construdecor S.A. pelo pagamento de indenização a um…
23/05/23
17/05/23
DECISÃO: Dívida tributária de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem na atividade de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o…
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