Notícias / Jurídico
29/08/24
STF suspende julgamento sobre ISS na base do PIS/Cofins; nova data ainda será marcada
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute se o ISS, de competência municipal, integra a base de cálculo do PIS/Cofins. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que uma nova data…
29/08/24
Presidente do TST diz que reforma trabalhista não cumpriu promessa de reduzir processos judiciais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, afirmou que a reforma trabalhista não entregou todos os resultados que prometeu. Um dos pontos citados por ele é o argumento de que a…
28/08/24
27/08/24
27/08/24
STF mantém decisão que prorrogou prazo para consenso sobre desoneração da folha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, em julgamento virtual, a liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre…
27/08/24
Ausência do preenchimento da Carteira de Trabalho não configura crime de falsificação de documento
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária…
26/08/24
Dias Toffoli vota pela inconstitucionalidade da cobrança de imposto sobre herança e doação sobre fundos de previdência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou na sexta-feira (23) pela inconstitucionalidade da cobrança de imposto sobre herança e doação sobre fundos de previdência do tipo VGBL e PGBL. Toffoli é relator…
23/08/24
Domicílio Judicial Eletrônico conclui cadastro compulsório de 1,2 milhão de empresas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na segunda-feira (19/8), o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, com exceção daquelas localizadas no Rio Grande do Sul. Ao todo, houve a…
22/08/24
STF adia retomada de julgamento sobre trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Os…
21/08/24
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