Portal Contábil SC

30/06/25

Banco afasta pagamento de horas extras com registros de entrada e saída na catraca

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um contador do Banco BTG Pactual S.A. contra decisão que admitiu o registro de suas passagens na catraca para fins de prova de seu…

25/06/25

Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria, examinar um recurso da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) contra o pagamento de horas extras a um eletricista. Os registros de…

25/06/25

Empregada dispensada após testemunho contra empresa em processo trabalhista deve ser indenizada

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a indenizar por danos morais empregada dispensada vinte dias após ter atuado como testemunha contra o empregador em processo trabalhista. Para o…

24/06/25

Litígios não devem prejudicar reforma tributária, diz Heleno Torres

A reforma tributária deixará o ambiente de negócios mais seguro e saudável, e o possível aumento da litigiosidade entre contribuintes e Fisco não prejudicará a implementação dos novos tributos, afirma o advogado tributarista Heleno Taveira Torres.…

20/06/25

Tomadora de serviços responde por dívidas de empresa contratada

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços por débitos trabalhistas de empreiteira que atuava como fornecedora das atividades contratadas. A decisão levou em conta…

20/06/25

Juiz federal anula exclusão de sócios de holding familiar

Não é possível excluir sócios de holding familiar (estrutura empresarial criada para gerenciar e proteger patrimônio de determinada família) sem que sejam observadas as normas legais que disciplinam a alteração do quadro societário e a…

20/06/25

Empresa mantém imagem de trabalhador demitido em propaganda e é condenada

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador que teve a imagem veiculada, após a dispensa, em propagandas de vendas…

18/06/25

Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou recurso de um ex-empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) dispensado por justa causa por ter apresentada declaração falsa de bons antecedentes ao ser contratado.…

18/06/25

A indústria terá de indenizar motoristas que pernoitavam no baú do caminhão

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da A M. Dias Branco SA Indústria e Comércio de Alimentos, de Viana (ES), e manteve a obrigação de indenizar um motorista que tinha de…

17/06/25

Decisão do STF sobre ICMS no PIS/Cofins gerou 18 filhotes

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF (clique aqui para assistir ao evento na íntegra). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital…

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